Laudo pericial confirma que Acadis mantinha contratos superfaturados com empresas

Século Diário teve acesso ao laudo pericial contábil, elaborado pelo Departamento de Criminalística, da Superintendência de Polícia Técnico-Cientifica (SPTC) da Polícia Civil por solicitação da força tarefa que apura violação de direitos humanos e ilegalidades no Instituto de Atendimento Socioeducativo (Iases). Com base em documentos apreendidos na Operação Pixote, deflagrada em agosto de 2012 pelo Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas (Nurocc), os peritos responderam a uma série de questionamentos dos delegados, com base nos documentos entregues. A Operação Pixote desvelou um esquema de corrupção nos contratos entre o Iases e a Associação Capixaba de Desenvolvimento e Inclusão Social (Acadis), que resultou na prisão de quase duas dezenas de pessoas e gerou um rombo nos cofres públicos que pode chegar a R$ 50 milhões.

 

A perícia mostrou que as empresas que prestavam serviços à Acadis, e que também foram acusadas de ter algum favorecimento nos contratos com a entidade, foram, de fato, contratadas por valores muito acima do referencial de mercado. 

 

A Acadis era responsável pela gestão do Centro Socioeducativo (CSE) de Cariacica e das unidades de internação provisória de Linhares, no norte do Estado. Para administrar as duas unidades, com verbas repassadas pelo governo do Estado, a ONG mantinha contratos superfaturados.

 

Uma dessas empresas era o Buffet e Restaurante Paladar, que na época das investigações a polícia descobriu que estava em nome de laranjas. A empresa recebeu pelo contrato com a Acadis para fornecimento de alimentação aos internos da unidade de Cariacica, num período de sete meses, R$ 588 mil. No entanto, o valor referencial para este tipo de contato, adotado pela Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger), era de R$ 258.257,74, ou seja, a empresa fora contratada por 329.742,26 acima do valor referencial. 

 

A mesma empresa foi contratada para o fornecimento de alimentação nas unidades de Linhares pelo astronômico valor de R$ 1 milhão, também no intervalo de sete meses. Mais que o dobro do valor referencial, que era de R$ 442.079,67. 

 

Para se ter uma ideia da majoração, o valor pago a atual empresa pelo mesmo serviço é quase metade do pago à Paladar. Sem contar que a atual empresa fornece um número maior de refeições. Se a Paladar fosse contratada pelos valores de hoje, o montande pago em sete meses (R$ 588 mil) cairia para menos de R$ 200 mil, ou seja, um terço do valor pago.  

 

A empresa da família do deputado estadual Josias Da Vitória (PDT) – Capixaba Assessoria Empresarial, para os serviços de manutenção e limpeza e locação de motorista – também foi contratada por valor acima do de mercado. Para prestar serviço de manutenção e limpeza nas unidades de Cariacica, a empresa recebeu R$ 199.476,83, sendo que o valor referencial é R$ 174.179,88. 

 

Para o serviço de locação de motorista, o contrato foi de R$ 305.503,81, R$ 64.522,94 a mais do que o valor referencial, que é de R$ R$ 240.980,87. 

 

Compras em desacordo

 

O laudo também aponta que os peritos, ao fazerem o levantamento dos gastos, observaram que R$ 336.702,13 foram gastos com aquisições de bens ou serviços em desacordo ao Manual de Compras da própria Acadis. “Ou seja, não foram encontradas nos lançamentos à requisição de compras/serviços ou as propostas orçamentárias ou a nota fiscal ou a deliberação da coordenação administrativa que, segundo 3° parágrafo do referido artigo [artigo 8°], o conjunto desses documentos formam o processo de compras”, diz o relatório.  

 

Desvios

 

De acordo com informações do laudo, o valor preliminar do desvio nos contratos da Acadis é de R$ 32 milhões. No entanto, levando em consideração o montante apurado pela perícia contábil no período de janeiro de 2012 a julho do mesmo ano, que foi de R$ 10.151.906,90, a Polícia Civil calcula que o prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 50 milhões. O valor total do desvio ainda é investigado agora no âmbito da Justiça. 

 

O relatório, produzido pelos peritos Leonardo Lorenzon Mazzoco, Valdirene Strla e Dalton Guimarães Pereira, já está em poder do Juízo da 8ª Vara Criminal de Vitória. Na ocasião da operação Pixote foram presos membros da alta cúpula do Iases e da Acadis, como a então diretora-presidente da autarquia governamental, Silvana Gallina e o diretor-executivo da Acadis, Gerardo Bohórquez Mondragón. Além deles foram presos s Edna Lúcia Gomes de Souza, Euller Magno de Souza, Ricardo Rocha Soares, Severino Ramos da Silva, Antônio Haddad Tápias, Marcos Juny Ferreira Lima, Tatiane Melo, Ana Rúbia Mendes de Oliveira, Douglas Fernandes Rosa, André Luiz da Silva Lima e Danielle Merisio Fernandes Alexandre.