Fabíola Xavier, da Ufes, avalia pesquisa que relaciona mortes violentas a drogas
A Polícia Científica do Espírito Santo (PCIES) e a Rede Abraço lançaram, nesse mês de dezembro, o Painel Pericial de Substâncias Psicoativas do Espírito Santo (Paspes), uma pesquisa que relaciona o consumo de drogas lícitas e ilícitas a mortes violentas no Estado. Entre os achados do estudo estão a presença de álcool como substância mais prevalente nesse tipo de ocorrências e a recorrência de jovens pardos nos óbitos.
A coordenação do levantamento foi de Mariana Dadalto, doutora, perita e chefe do Laboratório de Toxicologia Forense (LABTOX) da PCIES.
Para Fabiola Xavier Leal, professora do Departamento de Serviço Social e do Programa de Pós-graduação em Política Social da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), os dados levantados reforçam a necessidade de mudança de paradigma no enfrentamento ao uso prejudicial de drogas no Estado e no Brasil.
“Ações focadas em campanhas ‘preventivas’, como constantemente assistimos, estão ultrapassadas. Uma educação baseada na lógica ‘Proerd’ [Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência, da Polícia Militar] não é condizente com a realidade que vivenciamentos no Brasil. É preciso falarmos sobre esse cenário sem produzir medo e pânico, de forma responsável e sob a perspectiva da bioética”, comenta Fabíola, que coordena o Grupo de Estudos, Pesquisas e Extensão Fênix, focado em políticas de saúde mental e drogas – e que integrou, durante mais de uma década, o Conselho Estadual sobre Drogas (Coesad).
Com um recorte temporal de dez anos (2013 a 2023), o estudo reuniu dados sobre a presença de drogas, medicamentos e agrotóxicos em vítimas de óbitos por causas externas em 11 municípios do Estado atendidos pelo Instituto Médico Legal (IML) de Vitória: Cariacica, Fundão, Guarapari, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória, na região metropolitana; e Santa Teresa, Santa Maria de Jetibá, Santa Leopoldina e Ibiraçu, na região serrana. O número de habitantes desses municípios representa pouco mais de 50% da população capixaba.
Dos 23,5 mil casos analisados, 31,5% passaram por exame toxicológico, e 51,06% dos casos apresentaram resultado positivo para substâncias psicoativas. As principais causas de mortes violentas registradas foram homicídio (um terço dos óbitos), queda, sinistro de trânsito (como nos acidentes), intoxicação exógena (quando uma pessoa fica doente porque entrou em contato com algo tóxico que veio de fora do corpo) e enforcamento.
Pessoas pardas foram as principais vítimas, 58,6% (13,8 mil), seguida por brancos, 20,1% (4,7 mil); e, pretos, 1,3 mil (5,7%). Amarelos somam 46 mortes, 0,19%; e indígenas não estão identificados. No quesito sexo, 79,87% (18,7 mil) das vítimas foram do sexo masculino, e 4,7 mil (20,13%) do sexo feminino. A faixa etária com maior prevalência de morte violenta é a de 18 a 24 anos, com 3,6 mil casos (15,4%), seguida de idosos (2,8 mil, 12%).
A partir de uma análise interseccional, foi possível verificar que há uma prevalência de jovens negros (pardos e pretos) nas mortes violentas, principalmente nos óbitos por homicídios, em que pardos com idade entre 18 e 24 anos representam 30,9%. Os brancos aparecem em maior proporção em mortes por queda (35,9%). Os dados se assemelham às estatísticas nacionais, conforme destacado na pesquisa.
“Isso precisa ser considerado na elaboração de políticas públicas que envolvam esse público-alvo como prioritário para intervenções qualificadas e direcionadas. E ainda, se há o elemento droga (de qualquer tipo, incluindo os medicamentos legalizados), é preciso que a saúde pública em todas as suas dimensões seja convocada a pensar essa realidade”, analisa Fabíola.
As mulheres têm maior representatividade em casos de intoxicação exógena (35,3%), como nos casos de suicídio. As crianças (0-12 anos) representam 59,9% dos casos de asfixia; e os idosos apresentam maior proporção em mortes naturais.
A substância psicoativa mais detectada nas amostras foi o álcool (26,9%), seguido da classe “outros” (29,5%), benzodiazepínicos (23%) e cocaína (16,8%). No caso dos homicídios, 67,9% apresentaram resultado positivo para substâncias, com maior presença de cocaína (32,7%) e álcool (30,8%).
Em relação a quedas – seja de própria altura, acidentais ou intencionais –, foi detectada a presença de substâncias em 47,1% dos casos, com maiores registros de álcool (18,6%) e medicamentos benzodiazepínicos, geralmente utilizados para doenças como ansiedade e depressão (17,3%).
Já nos sinistros de trânsito, 42,2% apresentaram resultado positivo para substâncias psicoativas. Álcool estava presente em 32,3% dos casos, seguido por cocaína (11,1%), canabinoides (8,4%) e anfetaminas (0,6%). A maior taxa de positividade foi observada entre pessoas pretas (51,8%).
“Historicamente, o percentual de 40% a 45% de vítimas fatais de acidentes de trânsito com uso de álcool e cocaína, maconha ou anfetaminas se mantém no Espírito Santo desde 2011. Esse dado indica que, mesmo quando existentes, as políticas públicas não têm alcançado os resultados esperados”, diz o texto da pesquisa.
Nos casos de intoxicação exógena, 84% apresentaram resultado positivo para substâncias. As principais substâncias encontradas foram os benzodiazepínicos (43%), seguidos pela classe “outros” e pela cocaína, com mais casos positivos entre as mulheres.
Já nos óbitos por enforcamento, 58% tiveram resultado positivo para drogas, sendo álcool (29,3%), cocaína (24,9%) e benzodiazepínicos (18,2%) as maiores ocorrências. Cocaína foi mais encontrada em pessoas pretas (31,4%), e benzodiazepínicos, em pessoas brancas. A positividade de substância foi semelhante em ambos os sexos, mas houve mais casos de uso de benzodiazepínicos entre mulheres (26,8%). Observou-se, de modo geral, maior prevalência de drogas entre os mais jovens e de medicamentos entre os mais velhos.
Nas mortes por afogamento, as substâncias mais detectadas foram o álcool (35,4%), seguido da cocaína (10,8%) e dos benzodiazepínicos (8,5%). “Assim como em outros tipos de incidente, os homens apresentaram maior positividade para álcool e drogas, enquanto as mulheres apresentaram maior positividade para medicamentos, como benzodiazepínicos, antidepressivos e barbitúricos. Observa-se, ainda, que entre os 30 e 59 anos a positividade para álcool ultrapassa 46%”, diz o estudo.
“Os dados mostraram que o álcool é a substância que prevalece na maioria das situações dessas mortes, sobretudo nos casos das mortes no trânsito. Isso também indica a necessidade de políticas direcionadas que considerem toda a cadeia que envolve essa substância – desde a produção, comércio e o consumo e, sobretudo, a dimensão cultural que envolve esse uso. É preciso falar mais sobre leis secas, educação, controle social, entre outras dimensões. E o mais importante: qualquer intervenção responsável que incida sobre as drogas, seus usos e consequências, precisa de investimento público, serviços públicos e profissionais qualificados para as diversas intervenções”, opina Fabíola.
Redução de danos
Para a pesquisadora da Ufes, “é urgente a necessidade de o Estado capixaba propor e implementar políticas sobre drogas que considerem o cuidado na perspectiva da redução de danos em todos os aspectos, para além do consumo de substâncias, e uma prevenção baseada em evidências científicas a partir de diretrizes nacionais e internacionais”.
A redução de danos é uma estratégia de saúde pública que busca controlar possíveis consequências negativas advindas do uso de substâncias lícitas e ilícitas sem necessariamente interromper esse consumo. Se contrapõe à lógica proibicionista hegemônica, mais focada na criminalização de certas drogas e na abstinência total por parte dos usuários, que, segundo especialistas, têm se mostrado insuficiente para o enfrentamento ao problema.
A Rede Abraço, programa do Governo do Estado de ações sobre drogas que financiou a pesquisa sobre mortes violentas e substâncias psicoativas – a partir de recursos da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes) – tem sido criticada ao longo dos anos por especialistas e movimentos sociais por privilegiar a lógica proibicionista.
Um dos pontos que gera a maior parte dos questionamentos é o fato de destinar recursos a Comunidades Terapêuticas (CTs), instituições que acolhem pessoas com transtornos mentais por uso de substância, mas que são frequentemente denunciadas por violações de direitos humanos.
Apesar disso, Fabíola Xavier avalia que o Painel Pericial de Substâncias Psicoativas do Espírito Santo “é um instrumento importante para publicizar dados referentes ao consumo de drogas, consideradas lícitas e ilícitas, em situações das vítimas de mortes violentas”. Segundo ela, o Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde ainda não contempla o uso de substâncias psicoativas, um aprimoramento que seria muito relevante para estudos epidemiológicos.
“Compreender como e quais drogas estão presentes nesses casos, assim como a idade e a raça dessas pessoas e as condições da morte, é fundamental para subsidiar ações no campo da prevenção ao uso prejudicial de substâncias psicoativas e, sobretudo, em ações sobre cuidado em saúde pública e outras políticas relacionadas”, conclui.
