Mais duas empresas firmam convênio com a Sejus para absorção de mão de obra de presos

A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) firmou convênio com mais duas empresas para absorção de mão de obras de detentos do sistema penitenciário. As empresas Seta Embalagens, de Linhares (norte do Estado) e Med Box Indústria de Alumínio, de Vila Velha, vão empregar 11 presos que vão trabalhar na fabricação de embalagens e como auxiliares de montagem e instalação de esquadrias de alumínio. 

 

Os internos selecionados vão trabalhar de segunda a sexta-feira, com carga horária de 44 horas semanais. A remuneração é de um salário mínimo (R$ 724) e serão beneficiados com a remição da pena assegurada por lei, ou seja, a cada três dias trabalhados, um dia de pena é reduzido.  

 

Para que sejam contratados, os internos passam por avaliação e só são selecionados aqueles que cumprem requisitos exigidos pela Sejus, como ter escolarização, ter desenvolvido trabalhado voluntário em atividades de apoio à unidade, ter demonstrado interesse pelo trabalho, ter conduta carcerária e qualificação profissional exigida para a função.

 

As empresas que firmam convênio também têm benefícios como contratação da mão de obra do preso fora do regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT); isenção de pagamento de férias, 13º salário, FGTS, multa rescisória, entre outros tributos; facilidade de reposição ou substituição de mão de obra; pagamento de no mínimo um salário mínimo vigente; supervisão e fiscalização do trabalho dos presos realizada periodicamente por um fiscal da Sejus; e isenção de despesas com locação de imóvel, água e luz, caso a empresa decida implantar a oficina de trabalho dentro de uma unidade prisional.

 

Ao todo, 243 empresas já firmaram convênio com a Sejus para absorção de mão de obra de presos.  Dentre as tarefas mais exercidas pelos apenados está a se produção de estofados, confecção de blocos de concreto, plantação de mudas de eucalipto, construção civil, serviços gerais, além de finalização e acabamento de confecção.