Pacientes serão reintegrados às famílias ou irão para residências terapêuticas ou inclusivas
Até o mês de novembro, os pacientes da Unidade de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (UCTP), em Cariacica, não mais permanecerão no local, sendo principalmente reinseridos à família ou encaminhados para residências terapêuticas ou inclusivas. A decisão, anunciada em coletiva de imprensa realizada nesta sexta-feira (6), atende à Resolução nº 487, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Participaram da coletiva o secretário estadual de Saúde, Tyago Hoffmann; e o de Justiça, Rafael Pacheco. A resolução “institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário e estabelece procedimentos e diretrizes para implementar a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei nº 10.216/2001, no âmbito do processo penal e da execução das medidas de segurança”.
A UCTP recebe pessoas com problemas de saúde mental que cometeram crimes. Pacheco explica que a Resolução busca cessar um tratamento penal para proporcionar tratamento médico. “Se admite-se legalmente que a pessoa não tem consciência do ato que cometeu, como classificar como criminoso quem não sabe o que fez?”, questionou. Ainda de acordo com o gestor, na UCTP, “apesar das intervenções de natureza terapêutica, o trato é prisional: grades, algemas polícia, armas”.
Hoje a unidade conta com 67 pacientes. Desses, 30 serão reinseridos no meio familiar, 18 aguardam decisão judicial de internação ou segurança ambulatorial, sete irão para residências terapêuticas, que são de responsabilidade da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa); quatro para residências inclusivas, da Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades); e dois aguardam laudo pericial. De acordo com Hoffmann, unidade terapêutica é para pessoas com problemas mentais, como esquizofrenia, e residência inclusiva é para aqueles com deficiência intelectual.
Desde o dia 26 de maio, no caso das pessoas que cometerem crimes, o procedimento será encaminhar para uma Unidade Provisória da Sejus, para passar por uma audiência de custódia na qual os psiquiatras forenses avaliarão se a pessoa tem transtornos mentais. A partir daí, o encaminhamento poderá ser, também, a reinserção familiar ou a ida para unidade terapêutica ou residência inclusiva. No caso de a pessoa estar em surto, vai para uma unidade hospitalar.
Em ambos os casos, tanto dos que sairão da UCTP quanto dos que cometerem crimes futuramente, segundo Hofmann, será feito acompanhamento de saúde por meio dos equipamentos contemplados na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) nos municípios. Bimestralmente, a Sesa terá que encaminhar relatório sobre a situação do paciente para a Justiça. O gestor informa que existem, no Espírito Santo, 19 residências terapêuticas com 10 vagas cada. Serão criadas mais duas, também com 10 vagas cada.
Hoffmann afirma que não pode divulgar o local dos equipamentos para não gerar preconceito contra o funcionamento desse tipo de serviço na localidade. De acordo com ele, são casas normais, sem grades, de onde, inclusive, as pessoas têm liberdade para sair. Em caso de fuga, explica, é necessário fazer Boletim de Ocorrência para que a pessoa seja encontrada, cabendo à Justiça a decisão de readequação do tratamento. Essa mesma decisão deve ser tomada em casos de reincidência. Quanto ao futuro da UCTP, a instalação irá se tornar uma unidade de regime semiaberto, mas ainda não há previsão de quando.
