Associações cobram do governo do Estado escalonamento vertical dos salários
Militares estaduais da ativa e pensionistas realizaram, na tarde desta segunda-feira (9), uma mobilização na Assembleia Legislativa para pressionar o governo de Renato Casagrande (PSB) e os deputados diante do envio iminente de dois projetos que impactam diretamente a carreira e a remuneração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.
As propostas tratam da reestruturação organizacional das corporações e de um realinhamento salarial que equipara os vencimentos de coronéis, tenentes-coronéis e majores aos dos delegados da Polícia Civil, que receberam reajuste no final de 2025, com aplicação de mais 15% na tabela de subsídios na ascensão de categoria – o salário passou de R$ 16,8 mil no início de carreira para R$ 33,7 mil ao final, com aumentos progressivos, superando em quase R$ 5 mil o máximo da remuneração na PM, que é pago para o cargo de coronel.
O ato foi convocado pelas Associação dos Bombeiros Militares do Espírito Santo (Abmes), Associação dos Militares da Reserva, Reformados, da Ativa da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e Pensionistas (Aspomires) e Associação das Praças da Polícia e Bombeiro Militar do Espírito Santo (Aspra-ES). Militares de diferentes municípios do Estado, incluindo a região metropolitana e o interior, ocuparam as galerias da Casa, acompanharam a sessão, e circularam pelos gabinetes parlamentares ao longo da tarde.
As entidades representativas defendem a reestruturação, mas criticam o modelo de realinhamento salarial proposto pelo Executivo, considerado desigual e restrito aos oficiais superiores, o que ignora a isonomia entre as carreiras das forças de segurança pública.
O presidente da Associação dos Bombeiros, capitão Emerson Luiz Santana, afirma que a mobilização é resultado de um processo de diálogo frustrado com o governo. Segundo ele, as entidades acompanham a discussão desde a origem das propostas e apresentaram sugestões que não foram incorporadas pelo governo.
Emerson ressalta que as entidades são favoráveis ao encaminhamento do projeto de reestruturação, mesmo reconhecendo que ele não resolve todos os problemas históricos da progressão funcional.
“Apesar de não ter números ideais, e a gente saber que entre o ideal e o real existe um abismo, esse projeto vai promover justiça para turmas de 2013, 2014 e 2015, que estão sem promoção desde que entraram na corporação. Também beneficia militares que estão próximos da reserva remunerada e que terão uma última promoção que vão levar para o resto da vida”, ressalta.
Em relação ao realinhamento salarial, afirma que o ponto central da discordância é a falta de abrangência. “Nós não somos contra que aconteça. Entretanto, é necessário que seja discutido com mais profundidade, para alcançar um número maior de categorias e graduações dentro da nossa estrutura”, aponta. Emerson destaca ainda que a Lei Federal nº 14.751, de 2023, estabelece diretrizes nacionais para a carreira dos militares estaduais, incluindo o escalonamento vertical dos vencimentos, justamente para evitar distorções e tratamentos desiguais.
Ele também critica que, até o momento, não houve compromisso formal da gestão estadual com as entidades. “Temos buscado diálogo desde 2022, tentando contribuir no nascimento desses projetos, mas infelizmente temos sido ignorados na maior parte das vezes pelo governo e pelas instituições”. Apesar disso, entende que a mobilização desta segunda-feira foi positiva, por ampliar a visibilidade do tema entre os parlamentares.
Diversos deputados se manifestaram de forma favorável à pauta, como Coronel Weliton (PRD), Adilson Espindula (PSD), José Esmeraldo (PDT), Capitão Assumção (PL) e Danilo Bahiense (PL). “Com a presença dos militares na Assembleia, mostrando força, os parlamentares que usaram a palavra na tribuna se mostraram sensíveis à necessidade de discutir o realinhamento salarial com escalonamento vertical”, afirma.
O presidente da Associação das Praças da Polícia e Bombeiro Militar, sargento PM Jackson Eugênio Silote, destaca que a insatisfação da tropa não é com investimentos estruturais, mas com a ausência de valorização do efetivo humano. “A segurança pública do Espírito Santo tem apresentado bons resultados, com investimentos em viaturas, armamentos e equipamentos, que são necessários. Mas o mais importante, que é a valorização do ser humano, do homem e da mulher que estão na ponta, não acontece”, pontua.
Ele explica que o formato atual dos projetos não contempla de forma ampla os militares. “Nós temos policiais com 12 anos de serviço que nunca receberam uma promoção. Sem uma reorganização adequada dos padrões de graduação, esses militares correm o risco de enfrentar o mesmo tempo ou até mais para a próxima promoção”, alerta. Para ele, o projeto salarial é ainda mais problemático, por contemplar apenas a cúpula das corporações. “Não somos contra o realinhamento, mas ele precisa ser escalonado, do soldado mais moderno ao coronel mais antigo da reserva, incluindo os pensionistas”, defende.
O presidente da Aspomires, Guilherme Thompson Mendonça, também reforça que as associações não são contrárias às mudanças, mas exigem justiça e isonomia. “Esse projeto que está para chegar à Assembleia não contempla todas as categorias, contempla apenas a cúpula da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Isso não é um tratamento justo”, reforça. Ele enfatiza que a mobilização busca demonstrar que militares da ativa, da reserva e pensionistas estão atentos ao processo legislativo.
Guilherme também rebate a narrativa de que as entidades estariam tentando barrar a reforma administrativa. “Não temos nada contra a reestruturação, embora ela não seja ideal. Pelo contrário, ela pode permitir que colegas que estão há muitos anos aguardando promoção finalmente avancem na carreira”. O problema, acrescenta, está em conceder reajustes no topo sem respeitar o escalonamento vertical. “Se você aumenta o salário do coronel, esse aumento precisa refletir em toda a pirâmide”.
O governador se comprometeu a encaminhar o projeto da reforma admnistrativa ainda neste mês de fevereiro. O anúncio foi feito um dia depois de a Associação dos Oficiais Militares do Espírito Santo vir a público cobrar da gestão estadual equiparação salarial com os delegados da Polícia Civil. Na ocasião da aprovação do projeto, em outubro, entidades representativas dos militares já haviam publicado notas de repúdio, apontando “insatisfação”, “desrespeito” e “discriminação”.
