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Segunda, 21 Junho 2021

Militarização: as denúncias de métodos punitivos e tortura na Unis de Cariacica

iases_sinases Sinases
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"Consiste em gerar dor no adolescente, ao dobrar seu pulso de maneira a encostar os dedos no antebraço".

Essa é a descrição de um dos métodos punitivos praticados na Unidade de Internação Socioeducativa (Unis) de Cariacica. A denúncia foi feita na audiência realizada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, na última quarta-feira (2). A Corte ouviu explicações sobre o descumprimento de medidas de proteção à vida em quatro locais de privação de liberdade do Brasil.

O relato foi feito pelo representante do Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra (CDDH), Gilmar Ferreira. Segundo ele, o método é conhecido popularmente como "Pata de Vaca" e seria direcionado a adolescentes que apresentam comportamentos apontados como agressivos ou alterados. "Os castigos corporais, como práticas cotidianas, continuam sendo uma constante na Unis e denunciados pelos adolescentes há alguns anos", ressaltou durante a audiência.

Uma segunda técnica, conhecida como "procedimento", seria utilizada como castigo, no qual os adolescentes são colocados abaixados, com as mãos cruzadas sobre a nuca, "até o restabelecimento da ordem". "Tratamos aqui da institucionalização da tortura, como prática pedagógica contra o adolescente", apontou Gilmar.

Ales

A representante da ONG Justiça Global, Raphaela Lopes, descreveu o relato de um interno na Unis de Cariacica, referente ao dia 21 de janeiro deste ano.

"Se lê que um adolescente alegou estar com falta de ar por ter sentido cheiro de gás, que teria sido jogado em outro alojamento e que, ao ser levado ao setor de saúde, ficou alterado e proferiu ameaças aos servidores. De acordo com os registros, o ato de estar alterado - e ressalte-se que não há registro que o adolescente tenha chegado às vias de fato - teria feito o agente colocar o adolescente deitado no chão, deixando-o em posição de procedimento para que ele não se ferisse, tendo havido o uso de algemas. Em suas declarações, o adolescente afirmou que o agente não só teria agido de maneira violenta, mas colocado o joelho sobre suas costas", relatou.

Segundo Raphaela, o uso do armamento não letal se tornou um método corriqueiro para impor disciplina aos adolescentes internados. "Interessa aos representantes que o Estado explique o que seria um adolescente alterado. O que tem levado os adolescentes a estarem alterados ao ponto de serem agredidos com espargidores [sprays] de cânfora, pimenta e gengibre. Há inclusive registros de uso reiterado desse tipo de equipamento em alojamentos destinados à quarentena de adolescentes com suspeita e confirmação de Covid", apontou.
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O diretor-presidente do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases), Fábio Modesto, alegou que as tecnologias não letais utilizadas na instituição são à base de óleos vegetais, certificados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). "Esse equipamento não causa qualquer lesão ou dano à saúde humana", justificou.

Em relação aos relatos apontados, afirmou que as denúncias foram contestadas no último relatório elaborado pelo instituto, e convidou a Corte a visitar a Unis e outras unidades do Iases.

Modesto também afirmou que a média de ocupação atual da Unis de Cariacica é de 83%. De acordo com ele, quatro processos de denúncias de maus-tratos e tortura tramitam na Corregedoria. Outros quatro foram instaurados, mas arquivados por ausência de indício mínimo de provas.

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Procurado por Século Diário após a audiência, o Iases não respondeu se recebeu denúncias referentes à realização dos métodos punitivos conhecidos como "Pata de Vaca" e "Procedimento". Disse apenas que, desde 2020, não há registro de denúncia por maus-tratos e ou tortura na Unis de Cariacica.

Um sistema militarizado

Outro tema abordado na audiência foi a crescente militarização do sistema socioeducativo do Espírito Santo. De acordo com Gilmar Ferreira, relatos mostram que símbolos e práticas militarizadas, como fardamento, comportamentos e expressões corporais mostram que, cada vez mais, os agentes se movimentam como uma tropa militar que reivindica o tratamento como tal.

"Esse fator se torna particularmente grave no caso da Unis [Cariacica], porque a unidade está estruturada como um presídio. Apesar de ser uma unidade socioeducativa, tem características arquitetônicas de um presídio. Não só porque os alojamentos são celas, mas pelos portões que são do mesmo tipo dos presídios de segurança máxima. Ou seja, completamente fechados", enfatizou.

'Clara incompatibilidade'

O juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Ricardo Pérez Manrique, lembrou que as unidades socioeducativas são destinadas a pessoas que cometeram infrações penais sendo menores de idade e, seguindo as diretrizes brasileiras, deveriam ser submetidas a um processo socioeducativo e não de penalização. A autoridade definiu a situação da unidade capixaba como uma "clara incompatibilidade entre um sistema que se militariza e um sistema que pretende ser socioeducativo''. 

As denúncias sobre uma tendência de militarização dos sistemas socioeducativos do Espírito Santo são recorrentes. Em novembro de 2020, o Comitê Popular de Proteção dos Direitos Humanos no Contexto da Covid-19, composto por fóruns, sindicatos, movimentos sociais, associações e outras entidades da sociedade civil organizada, divulgou uma carta contra o punitivismo verificado na gestão das unidades.

O motivo foi a publicação da Instrução de Serviço (IS) Nº 0326, de 15 de outubro, que regulamentou um novo uniforme dos agentes socioeducativos com características de agentes do exército. De acordo com o comitê, a ação era "um enorme simbolismo de que a socioeducação para o atual governo é letra morta e que o recrudescimento, punitivismo e o castigo estão sendo consagrados como marcas da atual gestão".

Na ocasião, o diretor presidente do Iases, Fábio Modesto, alegou que o novo uniforme "fortalecia a identidade organizacional e a carreira dos agentes socioeducativos".

Protocolo contra tortura 

Outro apontamento das entidades de Direitos Humanos capixabas na audiência foi sobre a dificuldade de monitoramento das unidades socioeducativas durante a pandemia do coronavírus. No início da semana, a coordenadora do CDDH da Serra, Galdene Santos, afirmou a Século Diário que esse é um dificultador, já que o acompanhamento não pode ser feito de forma presencial.

Durante a audiência, o juiz Luís Geraldo Lanfredi, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), garantiu que o retorno das visitas presenciais será um dos protocolos de ação adotados para o enfrentamento da tortura e da violência intramuros.

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"O Conselho Nacional de Justiça compromete-se com a Corte com a elaboração e orientação técnica para viabilizar a retomada imediata das visitas de inspeção de representantes dos peticionários, da Defensoria Pública, do Ministério Público e dos conselhos de direito, em conformidade com os protocolos de biossegurança", adiantou.

A audiência

A Unis de Cariacica foi uma das pautas da audiência virtual realizada na última quarta-feira (2), que também convocou o Estado brasileiro a explicar o descumprimento de medidas em complexos penitenciários de Pernambuco, Maranhão e em um instituto penal do Rio de Janeiro.

No caso do Espírito Santo, a audiência faz parte do acompanhamento de denúncias de 2009, que relatavam crimes de tortura, abuso sexual, superlotação, condições insalubres e maus-tratos na unidade socioeducativa de Cariacica.

Em 2011, a Corte determinou ao Estado que adotasse medidas necessárias para erradicar as situações de risco e proteger a vida e a integridade pessoal, psíquica e moral das crianças e adolescentes privados de liberdade na unidade. Outra medida era para que os representantes dos internos participassem do planejamento das ações, como o atendimento médico e psicológico dos socioeducandos, e fossem informados sobre a execução das medidas.

Desde então, a Unidade Socioeducativa precisa prestar relatórios que comprovem o cumprimento das medidas, de quatro em quatro meses. Após o envio, entidades estaduais de direitos humanos apresentam um parecer sobre o relatório, com a própria versão do tratamento recebido pelos socioeducandos nas instituições. 

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Comentários: 2

Miranda em Terça, 08 Junho 2021 16:24

É fácil falar e apontar erros em cima de uma narrativa forjada de jovens que são manipulados por aqueles que lutam contra sua própria categoria, pois se acham superiores aos agentes socioeducativos. Isso mesmo! Estou falando do corpo técnico do IASES. É muito fácil fazer relatórios para Corte Americana dos Direitos Humanos, quando sequer fazem o seu trabalho direito. Relatórios que deveriam atestar toda uma conduta dos adolescentes, para que os juizados possam avaliar a situação de internação dos menores, com o intuito de agraciar-los ou não, com outra forma de medida, são descaradamente forjada para beneficiar menores infratores. O relatório que fabricam e emitem a Corte Americana, tem o simples objetivo de manchar a imagem dos agentes socioeducativos. É Fácil falar destes agentes, Difícil é ser eles.

É fácil falar e apontar erros em cima de uma narrativa forjada de jovens que são manipulados por aqueles que lutam contra sua própria categoria, pois se acham superiores aos agentes socioeducativos. Isso mesmo! Estou falando do corpo técnico do IASES. É muito fácil fazer relatórios para Corte Americana dos Direitos Humanos, quando sequer fazem o seu trabalho direito. Relatórios que deveriam atestar toda uma conduta dos adolescentes, para que os juizados possam avaliar a situação de internação dos menores, com o intuito de agraciar-los ou não, com outra forma de medida, são descaradamente forjada para beneficiar menores infratores. O relatório que fabricam e emitem a Corte Americana, tem o simples objetivo de manchar a imagem dos agentes socioeducativos. É Fácil falar destes agentes, Difícil é ser eles.
Marcelo de Azevedo em Domingo, 13 Junho 2021 23:25

Deve-se a Corte apurar tais denúncias de pessoas que apontam ter tortura no Iases. Vergonhoso como servidores de nível técnico nao colabora para reestruturar o pilar perdido de um adolescente. E neste pano de fundo ocupa pessoas de outras esferas do governo a se deslocarem para prestarem atenção em coisas inexistentes. Devo lhes lembrar que falsa denúncia, faltar com a verdade é crime e espero que OEA, Corregedoria Geral do Estado com participação de outros órgãos e com a movimentação dos Agentes Socioeducativos contribua denunciando essas pessoas parabéns justiça seja feita, que o Iases através da corregedoria e sistema de inteligência faça levantamentos e apontamentos de pessoas que há anos insistem em fazer denúncia falsa a fim de denegrir a imagem do Iases e Servidores , que faça valer a Lei sobre essas pessoas que envolvem criminalmente pessoas que levam o trabalho a sério. Pessoas essas que é desde a pessoa da Presidência do Iases até os Agentes Socioeducativos que com muito esmero tomam conta de unidade com baixo número de adolescentes em cumprimento de medidas. Socioeducativa. Significa que, com baixo número de adolescentes acontece um trabalho e diálogo com conjuntura perfeita para o bom convívio entre adolescentes e Servidores.
Infelizmente tem classe de Servidores com péssimo olhar, sem visão estratégica, deixando de fazer o trabalho para ajudar no desenvolvimento do adolescente para prestar atenção nos Agentes ao invés da interdisciplina entrar em funcionamento. Falta de consciência, falta de saber trabalhar em equipe, falta de querer entender o trabalho do outro e acima de tudo respeita -los. Sendo óbvio que omissão também é crime, e deve se ser apurado e punido da mesma forma que que pessoas que fazem denúncia falsas ou induz a outra pessoa, no caso um menor de idade a praticar a falsa verdade para prejudicar outrem. Deve ser punida ao rigor da lei, dentro do código de ética e tudo que for necessário.
Sejam honestos, não envolva política de esquerda ou direita dentro do setor de trabalho. Acima de tudo trabalhe, e trabalhe duro não deixando a socioeducacao apenas nas mãos dos Agentes Socioeducativos. Contribua certo, faça seu serviço com honestidade, saia da sala de ar condicionado e cumpra o seu dever que lhe cabe. Aliás o Estado te paga para melhor servir. Seja amigo do Agente, ele não é seu inimigo. Deixem de ser cabeça fraca, não tem outra pessoa pensar pra você. Se você se importa com aquele garoto que está dentro da unidade do Iases, então trabalhe para recuperar, tenha planos e projetos, apresente. Deixem de serem covardes. Antes tínhamos uma gestão que não valorizava os servidores em geral, e todos reclamavam. Hoje tem uma gestão humanizada e vocês não mudaram a cabeça?! Pare e pensem e sejam mulheres e homens com competência, assuma seus papéis.

Deve-se a Corte apurar tais denúncias de pessoas que apontam ter tortura no Iases. Vergonhoso como servidores de nível técnico nao colabora para reestruturar o pilar perdido de um adolescente. E neste pano de fundo ocupa pessoas de outras esferas do governo a se deslocarem para prestarem atenção em coisas inexistentes. Devo lhes lembrar que falsa denúncia, faltar com a verdade é crime e espero que OEA, Corregedoria Geral do Estado com participação de outros órgãos e com a movimentação dos Agentes Socioeducativos contribua denunciando essas pessoas parabéns justiça seja feita, que o Iases através da corregedoria e sistema de inteligência faça levantamentos e apontamentos de pessoas que há anos insistem em fazer denúncia falsa a fim de denegrir a imagem do Iases e Servidores , que faça valer a Lei sobre essas pessoas que envolvem criminalmente pessoas que levam o trabalho a sério. Pessoas essas que é desde a pessoa da Presidência do Iases até os Agentes Socioeducativos que com muito esmero tomam conta de unidade com baixo número de adolescentes em cumprimento de medidas. Socioeducativa. Significa que, com baixo número de adolescentes acontece um trabalho e diálogo com conjuntura perfeita para o bom convívio entre adolescentes e Servidores. Infelizmente tem classe de Servidores com péssimo olhar, sem visão estratégica, deixando de fazer o trabalho para ajudar no desenvolvimento do adolescente para prestar atenção nos Agentes ao invés da interdisciplina entrar em funcionamento. Falta de consciência, falta de saber trabalhar em equipe, falta de querer entender o trabalho do outro e acima de tudo respeita -los. Sendo óbvio que omissão também é crime, e deve se ser apurado e punido da mesma forma que que pessoas que fazem denúncia falsas ou induz a outra pessoa, no caso um menor de idade a praticar a falsa verdade para prejudicar outrem. Deve ser punida ao rigor da lei, dentro do código de ética e tudo que for necessário. Sejam honestos, não envolva política de esquerda ou direita dentro do setor de trabalho. Acima de tudo trabalhe, e trabalhe duro não deixando a socioeducacao apenas nas mãos dos Agentes Socioeducativos. Contribua certo, faça seu serviço com honestidade, saia da sala de ar condicionado e cumpra o seu dever que lhe cabe. Aliás o Estado te paga para melhor servir. Seja amigo do Agente, ele não é seu inimigo. Deixem de ser cabeça fraca, não tem outra pessoa pensar pra você. Se você se importa com aquele garoto que está dentro da unidade do Iases, então trabalhe para recuperar, tenha planos e projetos, apresente. Deixem de serem covardes. Antes tínhamos uma gestão que não valorizava os servidores em geral, e todos reclamavam. Hoje tem uma gestão humanizada e vocês não mudaram a cabeça?! Pare e pensem e sejam mulheres e homens com competência, assuma seus papéis.
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