Ministério da Justiça divulga relatório atualizado do sistema penitenciário brasileiro

O Ministério da Justiça divulgou nesta terça-feira (23) o novo Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias – Infopen/junho 2014. O documento sintetiza os dados dos estabelecimentos penais dos estados com o objetivo de contribuir para um diagnóstico da situação prisional do País. O relatório foi apresentado na tarde desta terça pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso e pelo diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Renato De Vitto.

De acordo com o levantamento, o Brasil é o quarto país do mundo com a maior população prisional – com 607.731 pessoas –, atrás apenas dos Estados Unidos, da China e da Rússia. No entanto, é o único que aumentou o número de aprisionamento, enquanto os outros diminuíram. Em relação à taxa de aprisionamento ocupa a segunda posição com um crescimento de 136%. Somente a Indonésia tem uma taxa de aprisionamento maior, ficando em primeiro lugar.



O Estado também ostenta uma das maiores populações carcerárias do País. Segundo o levantamento, entre 2005 e 2014 teve um salto de 130%. De acordo com dados do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (Infopen), no período a taxa de encarceramento subiu do patamar de 110 a 220 pessoas presas para cada grupo de 100 mil habitantes para 300 a 450 presos, mais especificamente 417 por 100 mil em 2014.



Além disso, o Estado tem alto índice de internos que estão em regime provisório, ou seja, não têm condenação. De acordo com o Infopen, em 2014 era 44% das pessoas presas que ainda não tinham condenação, sendo 61% destes com mais de 90 dias de aprisionamento sem condenação.



O índice de ocupação de vagas no Estado era de 126% em 2014, o que corresponde a 26% de déficit no sistema. Das 37 unidades prisionais do Estado, 26 apresentam déficit de vagas, o que significa 2.446 internos excedentes no sistema.



O levantamento também aponta que mais da metade das unidades prisionais do Estado foram construídas nos últimos dez anos. As unidades só começaram a ser construídas no fim do segundo mandato do atual governador Paulo Hartung (PMDB) diante das denúncias a organismos internacionais de direitos humanos sobre o tratamento desumano dispensado às pessoas presas no Estado.



Depois da exposição internacional das mazelas do sistema do Estado, foi iniciada a construção de presídios que se assemelham às Supermax americanas – prisões em que há forte presença de aparato tecnológico de segurança, em detrimento do contato físico com as pessoas presas.



No entanto, pouco tempo depois da implementação deste modelo, as unidades já apresentam um grau de precariedade compatível com a falta de investimento e de manutenção no sistema. Está ocorrendo um processo de deterioração das unidades, com foco principal no Complexo Penitenciário de Xuri, em Vila Velha, que é o maior do Estado, com sete unidades.



O relatório do Infopen também aponta que o Estado tem alto índice de inspetores penitenciários em designação temporária (DT). No Espírito Santo, assim como em Goiás, em Minas Gerais e no Pará a maior parte dos trabalhadores é temporária. A relação no Estado é de 42% de temporários, para 25% de efetivos, sendo ainda 7% comissionados e 27% temporários.



O número de inspetores que o Estado tem deixa a relação entre o número de pessoas presas e trabalhadores do sistema baixa – são 3,9 internos por inspetor –, mas esta relação não expressa a segurança no sistema penitenciário, já que os trabalhadores temporários não recebem o mesmo treinamento dos efetivos, não podem portar armar e manusear armamento não-letal.