MPES instaura inquérito para apurar superlotação e maus tratos no CDP de Guarapari

O Grupo Especial de Trabalho em Execução Penal (Getep) do Ministério Público Estadual instaurou procedimento administrativo para investigar relatos de superlotação e maus tratos no Centro de Detenção Provisória de Guaparari (CDPG). A unidade é gerida pelo Instituto Nacional de Administração Prisional (Inap), que também está sendo investigado pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) por conta das sucessivas contratações emergenciais para gerir outras unidades do sistema penitenciário. 

 

De acordo com a portaria que instaura o procedimento administrativo do Getep, a unidade, apesar de ter capacidade para 580 internos, conta com 816 internos, em flagrante estado de superlotação.

 

Além disso, os internos da unidade relataram que muitos detentos estão com problemas de saúde, sem receber atendimento médico, jurídico e social, que as condições de higiene são péssimas, a alimentação servida invariavelmente está estragada ou crua. 

 

Os internos também relataram aos membros do MPES que após as inspeções sofrem retaliações, maus tratos, e que espancamentos são frequentes. Vários internos relataram que tiveram dedos, costelas ou braços quebrados, por agentes da Sejus. 

 

A Sejus já instaurou procedimento de sindicância para apurar as causas que levaram às sucessivas contratações emergenciais do Inap para a gestão de unidades prisionais. A empresa também era constantemente advertida e multada por irregularidades. 

 

Uma das mais graves delas foi aplicada no contrato para a operacionalização da Penitenciária de Segurança Máxima I (PSMA I), em Viana. Naquela unidade, a empresa vinha trabalhando com o quantitativo de agentes inferior ao que era estabelecido em contrato.