O Ministério Público Estadual (MPES) instaurou procedimento para apurar a denúncia do Sindicato dos Agentes do Sistema Penitenciário do Estado (Sindaspes) que acusa diretores de unidades prisionais de usarem os veículos oficiais em compromissos pessoais.
De acordo com a denúncia, em 10 de março deste ano vários diretores das unidades prisionais do Estado, além de membros da Corregedoria e Diretoria de Inteligência da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) se reuniram para participação em assembleia de fundação da Associação dos Diretores e Gestores do Sistema Prisional e nesta ocasião alguns diretores estavam utilizando veículos oficiais da Sejus.
Segundo o Sindaspes, os diretores descumpriram a Portaria 731-S da Sejus, publicada no dia 8 de novembro de 2014, que prevê o uso de viaturas administrativas e operacionais exclusivamente para serviço, o que não era o caso.
De acordo com a portaria, o servidor cuja função exija o uso permanente de viatura poderá utilizá-la somente para deslocamento de casa para o local de trabalho e vice-versa.
A Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) regulamentou as normas e procedimentos sobre uso de veículos. Em caso de descumprimento, o servidor estará sujeito às penalidades administrativas de caráter disciplinar, tais como, advertência suspensão ou demissão.
