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Quinta, 04 Junho 2020

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MPES pode instaurar ação para equiparar cargos de agente e investigador

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Os agentes da Polícia Civil (PC) aguardam posicionamento do Governo do Estado em relação ao ofício enviado pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) para a Secretaria de Governo (SEG) e para a Procuradoria Geral do Estado (PGE) sobre o reconhecimento do nível superior para cargo de agente. Por meio do ofício, o MPES também reconhece a necessidade de modificação das atribuições desse cargo com a de investigador, bem como a equiparação salarial entre ambos. 

Segundo o diretor jurídico da Associação dos Agentes da Polícia Civil (Agenpol), Rodrigo Bonomo, o ofício foi encaminhado em 12 de maio, tendo o Governo do Estado prazo de até 15 dias para responder. Caso contrário, o MPES moverá uma ação civil pública (ACP). Ele relata que, no início do mês de março, o órgão ministerial já havia oficiado o governo, que não deu nenhum retorno. Rodrigo explica que agentes de polícia e investigadores, na prática, cumprem a mesma função, mas os agentes ganham cerca de R$ 3 mil a menos. 

O diretor da Agenpol afirma que a diferença salarial entre ambos fere a legislação, pois não se pode pagar salário diferente para quem cumpre a mesma atribuição. Quanto ao reconhecimento do nível superior para cargo de agente, ele relata que não há impedimentos para isso. Rodrigo recorda que no último mandato do governador Paulo Hartung, uma iniciativa semelhante foi feita com servidores da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas. Nos dois órgãos, afirma, cargos de nível médio foram elevados a ensino superior. 

A reivindicação dos agentes é antiga. Rodrigo relata que no primeiro mandato do governador Renato Casagrande (PSB), o MPES moveu uma ação civil pública que obteve vitória na Justiça. No final de 2014, recorda o agente, Casagrande se comprometeu a fazer modificações nas atribuições do cargo de agente, assemelhando-as ao de investigador, o que culminou no envio do PLC nº 48/2014 para a Assembleia Legislativa.

Diante disso, a Justiça extinguiu a ação, por acreditar que o impasse estava resolvido. "Mas Paulo Hartung assumiu a gestão e arquivou o projeto", conta. Desde então os agentes continuam mobilizados. "Queremos que se resolva de uma vez por toda essa situação", destaca Rodrigo. Mais recentemente, o MPES, em despacho de janeiro deste ano, intimou o Governo do Estado a equiparar o cargo de agente de polícia ao de investigador. 

Por causa da falta de reorganização interna dos cargos da Polícia Civil por parte do Governo do Estado, cerca de 80 agentes ingressaram com ações na Justiça requerendo equiparação salarial aos investigadores por desvio de função. No geral, tramitam na Vara da Fazenda Pública de Vitória com diversas sentenças condenatórias já favoráveis, uma vez que os próprios delegados de polícia confirmam que tanto agentes quanto investigadores realizam exatamente a mesma função.

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Sexta, 05 Junho 2020
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