MPF faz recomendações para reforma e melhoria em presídio de Linhares

O Ministério Público Federal no Estado (MPF-ES) recomendoU que o Centro de Detenção e Ressocialização de Linhares (CDRL), no norte do Estado, adote uma série de medidas para melhorar as condições da unidade. O órgão considera que os internos vivem em condições sub-humanas. 

 

Na recomendação, o órgão sugere a reforma estrutural da unidade, com o objetivo de sanar problemas de infiltrações, parte hidráulica e elétrica; a adequação da capacidade total de presos na unidade e a do número de detentos por cela; a criação de educação de ensino profissional e a criação de trabalho voltado para a reinserção social do condenado.

 

A Procuradoria do MPF em Linhares constatou que as condições insalubres da unidade podem dar razão a possíveis rebeliões, causando prejuízos para internos, servidores e para a população do entorno. O órgão também aponta que o artigo 12 da Lei de Execuções Penais (LEP) determina que a assistência ao preso e ao internado deve abranger, além do fornecimento de alimentação e vestuário, instalações que sejam higiênicas. 

 

A recomendação determina que a cada quatro meses devem ser enviadas ao órgão informações sobre as providências adotadas para o atendimento à demanda. 

 

Em janeiro de 2014 o MPF, em parceria com o Ministério Público Estadual (MPES) instaurou ação ciil pública para a interdição do CDRL, como forma de garantir o cumprimento dos direitos dos detentos, bem como a execução das diretrizes ambientais previstas pela legislação ambiental para instalação de empreendimentos em zona de amortecimento de Unidade de Conservação.