Estado vai adquirir de 1 mil a 4,8 mil câmeras, mas efetivo da PM é de 8,5 mil
Apesar de ser uma reivindicação antiga da sociedade civil organizada, o anúncio de aquisição de câmeras corporais a serem colocadas nos uniformes da Polícia Militar (PM), Polícia Civil (PC), Polícia Científica (PCIES) e Corpo de Bombeiros do Estado soou insuficiente. Isso porque, conforme anunciou a gestão de Renato Casagrande (PSB) nessa terça-feira (23), serão adquiridas o mínimo de 1 mil câmeras e o máximo de 4,8 mil, sendo essa quantidade menor do que o efetivo da PM.
Segundo a Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesp), em resposta a Século Diário, o “objetivo do uso das câmeras corporais é fornecer imagens da atividade operacional das instituições”. Ainda de acordo com a pasta, o efetivo da PM é de cerca de 8,5 mil policiais, “sem contar os 1 mil alunos que estão em estágio operacional, prestes a se formarem”.
Portanto, o quantitativo de policiais militares ultrapassa o limite máximo anunciado, conforme aponta o militante do Movimento Nacional de Direitos Humanos no Espírito Santo (MNDH/ES), Gilmar Ferreira, que defende que a totalidade dos agentes de segurança pública deve usar as câmeras. “É um número pequeno de equipamentos, que não elimina a utilização desproporcional da força e não vai diminuir as mortes em ações policiais, nem vai possibilitar a investigação de supostos crimes”, diz.
Para Gilmar, a iniciativa não pode ser “uma mera peça publicitária do Governo, tem que ter condição de funcionamento permanente e não pode ser aplicado a conta-gotas”. O ativista defende que a utilização das câmeras corporais deve começar no Território do Bem, em Vitória, onde há muitos registros de mortes de moradores em ações policiais, e “na periferia como um todo”.
De acordo com o governador, o contrato prevê o fornecimento por parte da empresa das bodycams, além da estrutura para armazenamento e custódia das imagens. Está prevista também a integração das câmeras com as demais tecnologias já disponíveis no parque tecnológico da Segurança Pública, como reconhecimento facial, geolocalização e leitura de placas.
O contrato terá validade de 39 meses, prorrogáveis por até 10 anos. Os equipamentos serão integrados ao Centro Integrado de Defesa Social (Ciodes) da Sesp. Além disso, será implantada uma Central de Monitoramento Integrada, que será responsável pela gestão, análise e compartilhamento das evidências digitais com órgãos externos, como o Ministério Público e o Poder Judiciário. De acordo com a gestão estadual, será assegurado, em todas as etapas, a preservação da cadeia de custódia das informações coletadas.
Polícia Penal
No mês passado, o governador anunciou que, nos policiais penais, a quantidade câmeras corporais chegará a 2,8 mil. A previsão, segundo a Secretaria Estadual de Justiça (Sejus), é de que se chegue a esse quantitativo em até três anos. Desse total, 400, que estavam em fase de teste, tiveram seu funcionamento oficial iniciado no final do mês.
Inicialmente, os equipamentos foram disponibilizados no Centro de Detenção Provisória da Serra (CDPS), Centro de Detenção Provisória de Guarapari (CDPG), Centro Prisional Feminino de Cariacica (CPFC), nas unidades prisionais do Complexo Penitenciário Rodrigo Figueiredo da Rosa, em Viana, bem como na Divisão de Escolta e Recaptura Policial (DERP) e na Divisão de Operações Táticas (DOT). Posteriormente, serão utilizados em todas unidades prisionais do Estado.
Na ocasião, Gilmar fez críticas ao prazo de implementação. “Trinta e seis meses é um tempo muito longo, a gente precisa cobrar que seja mais rápido”, disse. O ativista destacou, ainda, que, para além das câmeras, é preciso outras iniciativas no sistema prisional no sentido de evitar ações de violência. “O que provoca o tensionamento no sistema é seu caráter embrutecedor e desumanizado. As câmeras têm um papel importante para a investigação dos casos de violência, mas é preciso dar conta de elementos como superlotação, falta de atendimento médico e de alimentação adequada”, defende.
