Os sistemas de reconhecimento facial e o encarceramento em massa

As tentativas de implementação do sistema de reconhecimento facial em espaços públicos se espalham pelo Brasil, ao mesmo tempo em que despertam a atenção de estudos para os riscos envolvidos na operação. Em Vitória, o prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos) anunciou a instalação de um programa com 150 pontos de monitoramento e um investimento de R$ 15 milhões. Para o pesquisador Pablo Nunes, além dos riscos, esse tipo de tecnologia tem sido uma ferramenta para políticas de encarceramento em massa.

Pablo é coordenador adjunto do Centro de Estudo de Segurança e Cidadania (CESeC), no Rio de Janeiro. Segundo ele, quando se trata do uso do reconhecimento facial em vias públicas, alguns fatores são preocupantes. Um deles é a própria natureza desse tipo de tecnologia, que pode ser causadora de erros e violações.

"Esses algoritmos têm, muito deles, vieses raciais muito proeminentes, que fazem com que a taxa de acerto para pessoas negras seja muito menor do que em relação a pessoas brancas. E quando a gente coloca câmeras procurando pessoas com mandado de prisão em aberto, isso se reflete em pessoas negras sendo abordadas, detidas, e muitas vezes levadas à prisão, sem que essa pessoa seja a procurada. Isso aconteceu no Rio de Janeiro e em outros estados também", explica.

O pesquisador afirma que, no Brasil, também há um descompasso em relação às boas práticas internacionais, principalmente quando se trata da publicização do uso do sistema nas cidades.

"As pessoas precisam saber que elas estão sendo monitoradas e o que está sendo feito com esses dados, quem tem acesso a eles e por quanto tempo. E essa é uma preocupação que não passa pelos projetos que temos acompanhado no Brasil (...) O que a gente tem visto é que o sistema de reconhecimento facial traz riscos de diversas formas, de várias frentes, e que a sua adoção tem sido feita a despeito dessas problemáticas", aponta.

E o sistema tem crescido no Brasil. De acordo com um artigo da Rede de Observatórios da Segurança, pelo menos 20 estados brasileiros já tiveram, têm ou estão em processo de licitação de projetos para implementação de sistemas de reconhecimento facial. Para Pablo, um dos fatores que colaboram para esse crescimento é a influência do cenário internacional.

"Há um incremento de tecnologias muito fortes em outros locais do mundo, mas, diferentemente do Brasil, em outros lugares temos uma resistência muito forte a essas tecnologias, como é o caso dos Estados Unidos, onde várias cidades já baniram o uso de reconhecimento facial. É o caso da União Europeia, que também baniu o uso de reconhecimento facial em espaços públicos", exemplifica o pesquisador.

Pablo ressalta que o crescimento também foi percebido a partir das eleições de 2018, marcada por uma retórica bélica e militar acentuada. Nesse contexto, o reconhecimento facial aparece como uma ferramenta para o aumento do encarceramento. "Boa parte dos governantes eleitos em 2018 enxerga, nessa luta contra o crime a qualquer custo, o encarceramento como solução para a segurança pública, e nada mais útil do que utilizar o reconhecimento facial para incrementar esse processo", pontua.

Em Vitória, a tecnologia é vendida como uma aposta de Pazolini "para combater o crime e reduzir a violência". O sistema seria utilizado para reconhecer pessoas com mandados de prisão em aberto, suspeitos e pessoas portando armas e objetos perigosos. De acordo com a prefeitura, o investimento milionário contempla câmeras, licenças de softwares e o HCI [Hyper‐Converged Infrastructure ou Infraestrutura Hiperconvergente].

Esta semana, as vereadoras Karla Coser (PT) e Camila Valadão (Psol) apresentaram um requerimento com pedido de informação sobre a implementação do sistema. Além de apontarem os riscos de possíveis violações, elas questionam pontos específicos, como a efetividade do projeto, as formas de gerenciamento das informações, a modalidade de licitação utilizada para contratação, bem como o fluxo de captura, armazenamento e utilização das imagens.

De acordo com a Prefeitura de Vitória, no período de testes, o sistema utilizará o banco de dados com as imagens das pessoas mais procuradas pela segurança pública dos estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Bahia e Minas Gerais, disponibilizadas na internet pelas Secretarias de Segurança Pública de cada localidade.

Enquanto isso, pesquisadores brasileiros e de outras partes do mundo reiteram que a utilização do sistema de reconhecimento facial em espaços públicos não é efetiva, principalmente quando se leva em conta a raiz desse tipo de projeto: o encarceramento em massa.

"O que a gente já sabe é que prender massivamente, de maneira acelerada, um número cada vez maior de pessoas no nosso sistema penitenciário, não significa a redução dos nossos indicadores de criminalidade, não significa uma melhoria de sensação de segurança. Na verdade, a gente amplia e aprofunda problemas de criminalidade que são conhecidíssimos no Brasil, mas que, por um fetiche de governantes, a gente fecha os olhos e segue apostando nessas respostas. Reconhecimento facial nada mais é que encarceramento em massa e isso não deu certo aqui no Brasil nem em nenhum outro lugar do mundo", conclui o pesquisador.