Sábado, 04 Mai 2024

Peritos comemoram a retirada de projeto de lei que restringiria autonomia da categoria

Os peritos papiloscópicos do Estado comemoram a retirada do Projeto de Lei 064/13, que tramitava na Assembleia Legislativa. A proposta, de autoria do Executivo, dispunha sobre a estrutura organizacional da Polícia Civil e a categoria considerava que ela não observava a isonomia que deve prevalecer entre os Departamentos de Criminalística, Médico Legal e de Identificação. 
 
Em contrapartida, os peritos lamentraam que o governo não tenha implementado ainda o sistema Afis – sigla em inglês para Automated Fingerprint Identification System, que é um banco de dados informatizado de impressões digitais – no Departamento de Identificação. 
 
O instrumento é de extrema importância para o combate à criminalidade, já que com um sistema automatizado de impressões digitais possibilita agilização dos trabalhos da segurança tolhendo fraudes, protegendo as transações comerciais e bancárias, aumentando os índices de resolução de crimes, impedindo as fraudes e erros na identificação de criminosos e inocentes quanto às identificações. 
 
No aspecto social, o sistema Afis garante segurança na emissão do documento de identidade. 
 
O Afis protege contra a emissão de documentos falsificados, a exemplo do que aconteceu em Afonso Cláudio, na região serrana do Estado, em junho deste ano, quando uma servidora do município foi presa acusada de vender documentos de identidade por R$ 50. A fraude foi constatada por uma perita papiloscópica com larga experiência em classificações de impressões. 
 
A perita, ao analisar o cartão com as impressões digitais, observou que já tinha classificado uma impressão digital idêntica anteriormente, já que a impressão tinha um detalhe pouco comum. 
 
Depois de verificar os outros processos, a perita constatou que havia oito deles com as mesmas impressões digitais. A detecção da falha só foi possível por conta da experiência da perita, que lembrou de um detalhe incomum na impressão. Como o departamento não tem sistema automatizado, não foi possível saber se a mesma impressão já havia sido cadastrada, a não ser pela memória da perita papiloscópica.  

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