Peritos da PC alertam para o risco na emissão de documentos de identidade por prefeituras
Os peritos papiloscópicos do Estado aprovaram, depois de assembleia geral realizada nesta segunda-feira (21) a realização da operação “Cumpra-se a Lei”, que visa adotar todos os procedimentos previstos na legislação para a emissão de documentos de identidade e outros serviços para garantia da identificação civil.
A categoria cobra a abertura de vagas para peritos no próximo concurso da Policia Civil e a supressão do modelo de emissão de documentos a cargo das prefeituras, por meio de contratos.
O presidente da Associação dos Peritos Papiloscópicos do Estado (Appes), Antônio Tadeu Nicoletti explica o risco de deixar a emissão de documentos por conta de prefeituras. “A identificação civil deve ser feita por um policial civil comprometido com a manutenção do sistema de dados, não por um servidor de prefeitura que ocupa cargo comissionado, indicado politicamente”.
Tadeu disse ainda que a base de dados não pode ser operada por pessoas sem comprometimento com o serviço público, já que, além dos dados da população, o sistema também é um catálogo dos detentos do sistema penitenciário do Estado.
Ele conta que recentemente, em uma prefeitura do interior do Estado, um funcionário comissionado com acesso parcial ao sistema conseguiu emitir 30 carteiras de identidade falsas. “Podem existir pessoas presas no lugar de outras por conta de documentos falsos”, diz ele.
O perito acrescenta que dos 78 municípios capixabas, somente 18 têm peritos papiloscópicos, ressaltando a importância inclusão do cargo no próximo concurso da Polícia Civil.
A associação ainda tenta as últimas vias de diálogo com o governo do Estado antes de dar início à operação “Cumpra-se a Lei”.
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