Pautas de movimentos sociais serão defendidas nas corporações, afirma Maria Helena
Uma plenária com movimentos sociais faz parte da programação do IV Congresso Policiais Antifascismo, que será realizado entre os próximos dias 14 e 16, em Vitória. Na quinta-feira (15), segundo dia do evento, haverá uma plenária com os movimentos sociais para ouvir as demandas da sociedade civil no que diz respeito à segurança pública. O objetivo, informa a coordenadora nacional do Movimento Policiais Antifascistas, Maria Helena Cota Vasconcelos, é a defesa dessas pautas dentro das corporações.
O tema do congresso são os “10 Anos do Movimento Policiais Antifascismo: por uma segurança pública à esquerda”. “Se a gente quer uma segurança pública democrática e popular, isso não pode ser pensado de cima para baixo”, defende Maria Helena. Ela afirma que, ao contrário do que acontece, por exemplo, nas políticas de saúde e educação, cujos temas já foram apropriados pela população, a segurança pública não é um assunto sobre o qual as pessoas costumam ser ouvidas.
Maria Helena aponta que, para o Movimento Policiais Antifascistas, “segurança pública é mais do que polícia”. “A força policial faz parte, mas segurança pública contempla, inclusive, iluminação, drenagem, esgoto. Passa pela saúde, educação, trabalho, renda, moradia, pelo ser humano integralmente, por uma polícia menos reativa e violenta e mais preventiva e integrada com a comunidade, com respeito aos direitos humanos”, defende.
Maria Helena ressalta que a política de segurança pública no Espírito Santo está na contramão disso, mostrando-se “repressiva, autoritária, com armamento altamente letal”. A ativista acredita que, além do fim dos confrontos policiais nas comunidades, uma demanda que irá aparecer é a instalação das câmeras nas fardas dos policiais, pauta que, inclusive, é defendida pelo Movimento Policiais Antifascistas.
“Por ser o braço armado do Estado, as polícias precisam de controle externo. As câmeras vêm como um recurso nesse controle. É bom para o policial e a comunidade. Ela não é a bala de prata, não acaba com a violência, inibe”, diz Maria Helena.
Em fevereiro último, a gestão do governador Renato Casagrande (PSB) anunciou a implantação de 200 câmeras, número que foi considerado pequeno pelo militante do Movimento Nacional de Direitos Humanos no Espírito Santo (MNDH/ES), Gilmar Ferreira, por não se tratar nem de 10% do efetivo.
A reivindicação de instalação de câmeras nas fardas não é de hoje. Em abril de 2022 a Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) ingressou com uma ação civil pública (ACP) para que o governo fizesse a instalação de equipamentos de rastreamento, áudio e vídeo nas viaturas e uniformes dos agentes de segurança civil e militar. Essa instalação, inclusive, foi uma das reivindicações feitas pela Unidade Negra Capixaba em reunião com o governador Renato Casagrande no mesmo mês, no Palácio Anchieta, motivada pelo assassinato de Welinton Dias Silva, de 24 anos, baleado pela Polícia Militar (PM) na região da Grande São Pedro.
Em abril de 2021, a DPES já havia oficiado o Comando Geral da PM e a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado (Sesp), solicitando a instalação dos equipamentos de áudio e vídeo nas viaturas e uniformes. No mês de dezembro de 2022, os pedidos feitos pela Defensoria por meio de ACP foram julgados improcedentes pela juíza Sayonara Couto Bittencourt, da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória.
Outras pautas
Outra pauta do Movimento Policiais Antifascismo que será discutida no congresso é a descriminalização de todas as drogas. “A guerra às drogas mata mais do que a própria droga, enche o sistema prisional e não resolve o problema, pois o tráfico é lucrativo”, diz Maria Helena, que aponta, ainda, que nesse guerra, o confronto não chega à cúpula. “Os grandes traficantes estão blindados”, enfatiza. A ativista destaca também que o uso de drogas é um problema de saúde pública. Portanto, quando se prende um usuário, estão detendo alguém que, na verdade, “precisa de tratamento de saúde”.
A carreira única na polícia também é uma demanda. Maria Helena informa que há duas formas de ingressar na polícia. Uma como trabalhador de base e outra como delegado. No caso da Polícia Civil, ela afirma que, por não ingressar no início da carreira, e sim, em concurso específico para delegado, muitas vezes a pessoa chega na corporação com muito conhecimento teórico, mas pouca noção da dinâmica do policiamento.
Maria Helena destaca, ainda, que o Movimento encara o policial como trabalhador. “Ele vende sua força de trabalho, deve ser visto como um trabalhador com direitos e deveres”, pontua.
Congresso
A abertura e a plenária com os movimentos sociais do IV Congresso Policiais Antifascismo serão abertas ao público. O evento tem início na quarta-feira (14), às 18h, no auditório Professor Décio Neves da Cunha, na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), campus de Goiabeiras.
A abertura contará com o professor de Filosofia da Universidade de São Paulo (USP) e escritor, Vladimir Safatle; o ex-deputado federal e ex-presidente nacional do PT José Genoíno; e Fabrício Rosa e Maria Helena Cota Vasconcelos, do Movimento Policiais Antifascistas.
A plenária com os movimentos sociais será na quinta-feira (15), das 9h às 12h, no Centro de Treinamento Dom João Batista, na Praia do Canto.
