Associação critica desequilíbrio após reajuste concedido pelo governador Casagrande
A menos de três meses do prazo imposto pela legislação eleitoral para concessão de reajustes salariais, a Associação dos Oficiais Militares do Espírito Santo (Assomes) cobra do governo estadual a correção do que considera um “desalinhamento salarial” criado pela Lei nº 12.590/2025. A norma alterou a tabela remuneratória dos delegados da Polícia Civil, mas a gestão do governador Renato Casagrande (PSB) não promoveu o mesmo ajuste para os oficiais das duas corporações militares, que também exercem funções de gestão e comando dentro do sistema de segurança pública.
As categorias excluídas da política de valorização implementada pela gestão de Renato Casagrande (PSB) alertam para uma crise institucional na segurança do Estado, posição que foi reforçada após reunião realizada na terça-feira (13), que reuniu ex-comandantes-gerais da PM e do Corpo de Bombeiros associados à organização.
A associação avalia que legislação editada pelo governo estadual em outubro de 2025 rompeu um alinhamento salarial histórico entre as categorias que atuam de forma integrada no programa Estado Presente. Presidente da Assomes, o coronel da reserva José Augusto Píccoli de Almeida afirmou que a entidade não é contrária à valorização de nenhuma categoria do serviço público, mas defende que o tratamento diferenciado entre gestores da segurança pública gera insatisfação e desmotivação institucional.
“Entendemos que todos os servidores devem ser valorizados. Mas, na segurança pública, delegados e oficiais são gestores e trabalham alinhados. O tratamento dado provocou uma quebra de paridade salarial que nós tínhamos”, afirmou.
Antes da edição da lei, ele aponta que os oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros e os delegados da Polícia Civil possuíam remunerações semelhantes em postos equivalentes de gestão. Com a mudança, a Assomes aponta diferenças que variam de acordo com o cargo. “Hoje, em determinado posto, a diferença passa de 12%. Um capitão da Polícia Militar, que é um oficial de gestão, ganha cerca de 12% a menos do que um delegado da Polícia Civil no mesmo patamar de responsabilidade. No topo da carreira, um coronel recebe cerca de 5% a menos que um delegado”, detalhou.
O presidente da entidade explicou que a comparação considera funções equivalentes dentro da estrutura de comando das instituições. “O delegado de entrada corresponde ao capitão, que é um oficial intermediário nosso. Ambos são gestores, responsáveis por planejamento, comando e execução orçamentária”, observa.
Em nota, a Assomes ressaltou que o Estado se detaca nacionalmente em arrecadação, com nota A+ do Tesouro Nacional em gestão fiscal e qualidade da informação contábil, além de apresentar os melhores indicadores históricos de redução da criminalidade e da violência. Para a associação, esses resultados estão diretamente ligados à atuação das forças de segurança pública, especialmente dos oficiais que comandam e lideram as corporações. Ainda assim, avalia que a valorização salarial desses profissionais não acompanhou o desenvolvimento econômico do Estado.
José Augusto reforçou esse argumento ao relacionar segurança pública e ambiente de negócios. Segundo ele, a presença da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros em todos os 78 municípios capixabas, com atuação ininterrupta, é um fator decisivo para atrair investimentos. “Uma empresa não se instala em um estado que não oferece segurança. A segurança pública é um indicador fundamental para o desenvolvimento econômico, e o Espírito Santo atrai investimentos porque é um estado seguro”, afirmou.
A organização também destacou preocupação com o impacto da desigualdade salarial na motivação dos oficiais. Para o presidente da entidade, o descontentamento já é perceptível no cotidiano da gestão. “É muito ruim você sentar numa reunião de planejamento ao lado de um colega da mesma pasta de segurança e saber que ele recebe mais do que você. Isso afeta a motivação, a saúde psicológica e a forma de fazer gestão”, declarou. Ele acrescentou que a desmotivação pode gerar efeitos indiretos ao longo do tempo, inclusive sobre os indicadores de segurança pública.
A associação informou que não foi comunicada previamente sobre a edição da Lei nº 12.590/2025. Após a sanção, a entidade se mobilizou e encaminhou formalmente ao governo do Estado uma proposta de correção da tabela remuneratória dos oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, solicitando o restabelecimento da paridade com os delegados da Polícia Civil.
O pedido foi entregue aos comandos das corporações, ao governador e ao secretário de Segurança Pública. Até o momento, segundo o coronel, não houve resposta formal por escrito. “Encaminhamos a solicitação e estamos aguardando a manifestação do governo. Nos bastidores, recebemos a informação de que o problema será solucionado, mas nada foi oficializado”, afirmou.
Ele também chama atenção para o calendário eleitoral de 2026, que limita a tramitação de projetos de lei que concedam reajustes salariais a partir de abril. “Estamos correndo contra o tempo. A partir do início de abril, por conta da legislação eleitoral, não pode haver concessão de melhoria salarial. Por isso, defendemos que essa distorção seja corrigida antes desse prazo”, explicou.
Apesar de citar o contexto eleitoral, a entidade afirma estar apartada de qualquer processo político-partidário. De acordo com o presidente da Assomes, a associação possui vedação estatutária para atuação eleitoral. “A Assomes não vai se manifestar sobre preceito político. Mas é inegável que cada oficial é um formador de opinião como cidadão”, disse.
O coronel destaca como primeiro fruto da reunião o movimento para criação de um conselho consultivo formado por ex-comandantes-gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. A proposta é institucionalizar o grupo, inclusive com previsão no estatuto da entidade. “É a primeira vez, na história da nossa instituição, que reunimos ex-comandantes-gerais para nos aconselhar sobre ações futuras. Pessoas que têm histórico de gestão e conhecem a estrutura do Estado”, afirmou.
Segundo ele, o conselho deve atuar de forma permanente, independentemente da revisão estatutária, auxiliando a ASSOMES em temas estratégicos, com destaque para a pauta salarial. “Valorizar o profissional que trabalha e entrega resultados é fundamental. Nós acreditamos que o governo terá a sensibilidade necessária para corrigir essa distorção e valorizar os oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros”, concluiu.
Bronca
O tema já havia gerado controvérsia no fim do ano passado. O deputado estadual Coronel Weliton (PRD) chegou a dizer que recebeu a informação de que o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Douglas Caus, teria sido chamado para “contribuir” com o projeto de lei mas alegou “outras prioridades”. Caus, então, publicou um vídeo dizendo que foi “surpreendido” com a fala, e que “é mentira” que tenha sido consultado pelo governo sobre o aumento dos delegados.
Outras categorias dos funcionalismo também reclamaram do fato de não receberem o mesmo tratamento dado a servidores que ocupam cargos mais altos no funcionalismo. Atualmente, os servidores da base do Poder Executivo, que fizeram greve ano passado, continuam mobilizados.
