PM's contestam regras para promoções que excluem militares em licença médica

A Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) deve divulgar, nesta sexta-feira (6), a lista com os policiais que serão promovidos neste ano. Os quadros, no entanto, excluem do acesso às promoções os PM’s que encerraram 2018 afastados temporariamente por motivo de doença. As informações internas da Diretoria de Recursos Humanos da Instituição foram repassadas por fontes ao jornal Século Diário e confirmadas pelo deputado estadual Capitão Assumção (PSL), que discursou sobre o tema na sessão dessa quinta-feira (5) da Assembleia Legislativa. 

“A PMES concretiza um dos maiores atos de covardia contra os policiais militares em mais um gesto de perseguição. Agindo assim, a Polícia Militar está coagindo os militares a trabalharem doentes, forçando os mesmos a esconderem sintomas de qualquer natureza, pois se forem afastados por licença médica deixarão de compor os quadros de acesso à promoção. Teremos nas ruas policiais depressivos, lesionados, portadores de cardiopatias, etc.”, criticou um militar, que preferiu não ser identificado.

 

Segundo o PM, o Estatuto da PMES, lei estadual, garante ao militar em licença para tratamento de saúde vaga nos quadros de acesso para promoção desde que seu tratamento não tenha ultrapassado o período de um ano. “Estão usando um entendimento subjetivo de uma portaria do Comando-geral publicada em 2017 [ano da paralisação], o que é absurdo e inconstitucional. Estão punindo policiais por estarem ou por terem estado doentes, o que é inadmissível”.

As informações apontam ainda que os policiais que tiveram licença médica em 2018 e que estavam previstos para a lista de promoções entraram com recursos contestando a retirada dos seus nomes dos quadros. Os recursos, por sua vez, foram julgaram em tempo recorde, todos indeferidos.

Logo depois do início do atual governo, Renato Casagrande virou alvo de reclamações dos militares por "manter a política desastrosa de desvalorização da tropa" de seu antecessor Paulo Hartung (sem partido). Houve, inclusive, ameaça de novas paralisações, a exemplo do que ocorreu em fevereiro de 2017, o que culminou com homicídios em série (mais de 200 em 20 dias), além da escalada de crimes contra o patrimônio.

O alerta também foi confirmado pelo deputado estadual Capitão Assumção (PSL). Ele tem repetido que o motivo do rápido fim da “lua de mel” com o governo Casagrande ocorre em falta de reajuste salarial e do projeto de promoções aprovado na Assembleia, que não agradou a categoria. Segundo o deputado, projeto retirou a expectativa dos PMs, que desejavam promoção por tempo de serviço e não por merecimento. Casagrande argumentou, por sua vez, que a promoção por tempo de serviço geraria gastos que não estão previstos no Orçamento e que aumentariam o custeio.

No último dia 31 de agosto, policiais militares e civis, bombeiros militares, além de servidores que integram o setor de segurança pública do Espírito Santo, realizaram um protesto pelas ruas da Vitória. A caminhada percorreu as vias principais da Capital, como Avenida Vitória e Beira-Mar, com destino ao Palácio Anchieta. Os profissionais, que formaram uma frente unificada, reivindicam do governador valorização salarial e melhores condições de trabalho.

Os policiais militares e categorias da Polícia Civil firmaram um pacto unificado para pleitear de forma técnica e permanente os parâmetros que visam alcançar dignidade, valorização e respeito profissional aos agentes operadores de segurança pública capixaba. Sendo assim, foi formada a Frente Unificada de Valorização Salarial - PM/PC/BM.