Polícia indicia inspetores penitenciários em inquérito que apura injúria contra secretário de Justiça

O inquérito policial instaurado pela Delegacia de Repressão aos Crimes Eletrônicos (DRCE) para apurar suposta prática de crime de injúria por parte de 21 inspetores penitenciários que faziam parte do Grupamento de Intervenções Táticas (GIT) da Diretoria de Operações Táticas (DOT) foi concluído e relatado à Justiça pelo delegado Peterson Gimenis dos Santos. Os inspetores foram indiciados e o processo vai ser analisado pelo juiz Marcelo Menezes Loureiro. 



O inquérito foi instaurado em julho de 2014 tendo como base a troca de mensagem de um grupo de inspetores por meio do aplicativo Whatsapp, em que eles supostamente ofendiam o secretário de Estado de Justiça, Eugênio Coutinho Ricas. Na época, os inspetores foram exonerados do DOT. Em seguida, foram instaurados Procedimentos Administrativos Disciplinares (PADs) na Corregedoria da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), além de inquérito policial.



No entanto, duas versões das conversas, com teores diferentes, circulavam na ocasião. Uma dessas versões foi anexada ao processo da Corregedoria e outra no inquérito policial a partir de denúncia do secretário. 



Uma perícia feita na DRCE apontou indícios de manipulação nas conversas anexadas ao inquérito policial. Isso acontece porque quando se envia uma conversa do aplicativo Whatsapp para um e-mail – seja pelo fato de o computador do usuário ter mais de um idioma definido ou por incompatibilidade de navegador – todos os acentos das palavras e o cedilha são substituídos por um ponto de interrogação de forma automática. 



O delegado que apurou o caso relatou, no inquérito, nas duas conversas apresentadas existem ataques à honra de servidores públicos. Quanto à perícia solicitada pelo advogado dos inspetores, Anderson Alves de Melo, o delegado considerou não ser oportuna, já que seria necessária a apresentação de um aparelho celular para com o teor original das conversas, o que não foi apresentado. 



Em contato com Século Diário, o advogado apontou diverrsas contradições no inquérito que apurou a troca de mensagens. Ele aponta que, mesmo com o indício de adulteração das conversas, os inspetores foram indiciados. 



Ele ressaltou, também, que no primeiro depoimento o secretário citou trechos das conversas em que se sentiu ofendido, já na segunda oitiva, realizada na última semana, disse que não havia lido o teor o das mensagens por considerá-las muito ofensivas. 



Outra contradição que o advogado apontou foi o fato de o secretário saber que havia mais de uma versão das conversas em circulação e, ainda assim, ter apresentado a versão mais pejorativa dela. “Particularmente não acredito que o secretário tenha adulterado as conversas, mas ele agiu com má-fé processual ao submeter uma conversa que sabia haver outras versões”, disse ele. 



Anderson também afirmou que há indícios de uso de força política para que não pesasse o fato de que havia adulterações nas mensagens contra o secretário. Além disso, ele conta, o uso da força política também fica evidenciado no fato de que tenta, desde o ano passado, uma agenda com o governo para mostrar os equívocos nos processos que foram instaurados contra os inspetores. O advogado, somente em 2015, já enviou três pedidos de agenda com o governador Paulo Hartung (PMDB), mas não teve qualquer resposta.