Polícia Militar conclui sindicância para apurar contaminação por mormo em cavalos

O Comando de Polícia Ostensiva Especializado do Regimento de Polícia Montada (RPMont) concluiu a sindicância instaurada com objetivo de apurar as circunstâncias que resultaram na contaminação de seis equinos do Regimento pela zoonose conhecida como mormo, levando-os à eutanásia em 15 de maio deste ano. 

 

De acordo com a análise dos relatos dos envolvidos na operação de aquisição, transporte e cuidados com os animais, a sindicância apontou fortes indícios de que os animais já vieram de Pernambuco contaminados, já que antes do episódio não houve registro desta doença em solo capixaba, sendo o RPMont o primeiro local; e pelos relatos de fiscais agropecuários alertando que quatro animais apresentaram resultados positivos para mormo – que depois foram negativados – e não foram, na ocasião, eutanasiados, incinerados e enterrados. 

 

Um plantel de 25 equinos foi adquirido da Coudelaria Souza Leão, nome fantasia da CSL Produção Rural Ltda, localizada no Recife, em Pernambuco, em fevereiro deste ano, que venceu licitação no Estado. Em 21 de fevereiro, a comissão de compra – formada pelo tenente coronel Márcio Eugênio Sartório, e pelos dois médicos veterinários do RPMont, o major João Luiz Leite Pacheco e o major Andrei de Deus Mateus – foi à sede da Coudelaria Souza Leão e realizou inspeção e exame clínico em sete animais, sendo todos considerados aptos para o policiamento montados. 

 

No dia seguinte, a comissão foi à Fazenda Umburana, localizada no município de Passira, em Pernambuco, de propriedade da Coudelaria Souza Leão e selecionou 16 cavalos para policiamento montado e duas éguas para reprodução. 

 

Em 9 de março chegaram sete equinos ao RPMont, originários do Recife e em 18 de março os outros 18 animais, todos examinados na chegada pelo gestor do contrato, major Cláudio Silva e pelos dois oficiais médicos veterinários, sendo constatadas perfeitas condições de saúde, condizentes com os exames laboratoriais negativos para a doença mormo e anemia infecciosa equina (AIE). Os animais também tinham a Guia de Trânsito Animal (GTA), emitida pela Agência de Defesa Agropecuária de Pernambuco (Adagro/PE) dentro do prazo de validade. 

 

No entanto, a égua Sabadilla, que havia chegado em 18 de março, passou a apresentar quadro de doença respiratória aguda – um dos sintomas da zoonose – e foi sugerida suspeita de pneumonia aguda em razão da viagem. A Coudelaria foi acionada e arcou com 12 dias de tratamento com antibióticos e os sintomas desapareceram. Outros animais, incluindo a égua Jornada, nascida e criada no RPMont, passaram a apresentar sintomas de mormo a partir de 24 de abril. 

 

O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) foi acionado e, após os veterinários do órgão examinarem os animais, tanto a sede do RPMont, na Serra, quanto o Centro de Criação de Equinos Dr. Pedro Fontes, em Cariacica foram interditados para a movimentação de equídeos. 

 

Em 29 de abril foi constatada a infecção por mormo em dois equinos, Oásica, do plantel de Pernambuco, e Hércules, do RPMont, ambos sem sintomas compatíveis. Em primeiro momento foi feito o exame de Fixação de Complemento (FC) e posteriormente o Teste da Maleína, exame conclusivo, porém não exigido pela legislação para o transporte de animais. 

 

Após o Teste da Maleína em seis animais isolados, aplicado pelo fiscal federal agropecuário Pedro Paulo Silveira, Superintendência Federal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) em Pernambuco (SFA/PE), o resultado deu positivo para mormo em todos eles. Dos equinos isolados, quatro eram originários de Pernambuco, Oásica, Sabadilla, Olímpia e Baguid; e dois do RPMont, Hércules e Jornada. Em todos os animais foi realizada a eutanásia, necropsia, incineração e enterro. 

 

A médica veterinária do Idaf, Heloísa Helena Magalhães Soares Monteiro, prestou informações à comissão de sindicância e salientou que há fortes indícios de que a origem do mormo que acometeu os equinos no Estado seja a Coudelaria Souza Leão. Ela explicou que o caso ocorreu após a entrada de animais de Pernambuco no RPMont e que o tratamento da égua Sabadilla pode ter levado ao estado de portador assintomático, ou seja, o animal não manifesta sintomas aparentes da doença, mas continua infectado e eliminando a bactéria transmissora. 

 

Ela salientou, ainda, que, em torno de 23 dias após a chegada dos animais de Pernambuco, a égua Jornada, nascida e criada no RPMont, apresentou os primeiros sinais compatíveis com o mormo. Este período é compatível com o período de encubação da doença. 

 

Foco de mormo  

 

O fiscal estadual da Adagro/PE, Marcelo Brasil Machado, declarou à comissão de sindicância que a Fazenda Umburana está interditada desde julho de 2009. Ele disse acreditar ter sacrificado aproximadamente 130 animais da fazenda desde a interdição e que, atualmente, os animais que apresentam exame positivo de FC não são sacrificados e permanecem isolados por não apresentarem sintomas de mormo, aguardando definição do Mapa. 

 

No período entre 2009 e 2013, quatro animais adquiridos pelo RPMont apresentaram diagnóstico positivo em algum momento nos exames de FC: Bonnami, Incendiária, Baguid e Olivette. O fiscal da Adagro disse que o eqüino Bonnami, que apresentou reação positiva para mormo em 9 de dezembro de 2009, deveria ter sido sacrificado. Ele também mencionou que os quatro animais não deveriam ter sido comercializados pela Coudelaria Souza Leão em virtude da positivação em exame de Fixação de Complemento em algum momento desde a decretação de foco de mormo. 

 

A aquisição de animais contaminados por mormo, porém assintomáticos, poderia ter sido evitada pelo RPMont com um simples pedido de informação sobre os casos de mormo em Pernambuco, que é foco da zoonose. Em 2011 foram registrados 34 casos naquele Estado; em 2012, 20 casos; e em 2013, até o mês de junho, 18 casos. 

 

O próprio fiscal da Adagro relatou que o exame de Fixação de Complemento apresenta vários falsos negativos com baixa sensibilidade e que não é um teste confiável para confirmar a doença. Ele salientou à comissão que o Teste da Maleína é conclusivo, que dá maior segurança na comprovação de um animal ser positivo ou negativo. 

 

Apesar de a legislação não exigir o Teste da Maleína para a emissão da GTA, a realização do teste a pedido dos oficiais do RPMont ainda em Pernambuco poderia ter evitado a aquisição de animais contaminados. O tempo de realização do teste – 48 horas – também poderia ter evitado a interdição por 83 dias do Regimento, período em que as atividades inerentes à cavalaria foram proibidas com o objetivo de evitar o contágio de outros animais e dos militares. 

 

O relatório da sindicância, no entanto, aponta que a análise individual e minuciosa dos equinos sob o aspecto clínico, que procuraram selecionar os animais que preenchessem todos os requisitos previstos em edital e a exigência de toda a documentação pertinente à aquisição demonstram o empenho e a destreza dos oficiais da unidade e da Comissão de Compra, confirmando que não houve negligência. 

 

O valor do contrato entre o Estado e a empresa é de R$ 822.283, sendo que a empresa venceu os dois lotes da licitação para a fornecimento de equinos, o primeiro no valor unitário de R$ 19.134 e o segundo de R$ 21.779 para a aquisição de até 35 equinos e sete éguas matrizes, para serem usados no policiamento ostensivo e para fins de reprodução. A constatação de mormo nos animais abre precedente, até mesmo, para a anulação de contrato, já que, dos 42 animais previstos em contrato, foram adquiridos apenas 25, sendo quatro contaminados com mormo.