Na pauta de protestos, estão a precarização dos serviços públicos, o caos na segurança pública, “a vergonha dos 5%” e o “projeto Mandrake da PC/ES”. Esses dois últimos, referindo-se ao reajuste de apenas 5% nos salários dos servidores estaduais, após quatro anos congelados e acumulando 28,6% de perdas inflacionárias; e ao Projeto de Lei Complementar (PLC) em tramitação no Executivo que retira direitos dos policiais civis e prevê benefícios quase que exclusivamente para a gestão da PC.
O caos na segurança pública tem sido denunciado de diversas formas pelo sindicato há anos. Entre elas, vistorias nas delegacias da região metropolitana e interior, e análises dos números de homicídios, que aumentam continuamente, mantendo a Grande Vitória no mapa das regiões mais violentas do mundo.
Levantamento feito pelo Sindipol/ES – com base nos registros do Departamento Médico Legal de Vitória e dos Serviços Médicos Legais de Linhares, Cachoeiro de Itapemirim e Colatina – mostra que em 2017, o Estado registrou 1.403 homicídios, 222 mortes a mais do que no ano anterior, e uma média de 115 pessoas assassinadas por mês. O volume de crimes fatais, acentua a entidade, continuou crescendo mesmo após paralisação da Polícia Militar durante o mês de fevereiro de 2017.
Quando comparados os anos de 2016 e 2017, mês a mês, os números são ainda mais preocupantes, enfatiza o sindicato. “Apenas maio, setembro e dezembro do ano passado registraram queda no número de assassinatos. O mês de abril chama atenção pelo aumento em 36 homicídios”, destaca a entidade, em sua página na internet. E 2018 se iniciou mantendo a tendência de aumento, com um número maior de homicídios em janeiro do que no mesmo mês dos anos anteriores, informa o presidente do Sindipol, Jorge Emilio Leal.
A recente execução dos irmãos Damião e Ruan Reis, no Morro da Piedade, em Vitória, e a injustificada recusa do Palácio Anchieta em receber os movimentos sociais de Luta Contra o Extermínio da Juventude Negra, pesou ainda mais a farda de autoritarismo e negligência social do governo Paulo Hartung.
A vergonha dos 5% e o projeto 'mandrake'
O reajuste de 5% tem sido duramente atacado por todas as categorias do serviço público capixaba, como um desrespeito diante do arrocho a que os servidores têm sido submetidos desde o início do atual mandato de Paulo Hartung, além de uma medida claramente eleitoreira. A afronta se tornou ainda maior com o anúncio, nesta quarta-feira (4), dos reajustes salariais de 18% do próprio governador, seu vice e secretários de Estado, válidos a partir de janeiro de 2019.
Já o PLC, o “projeto mandrake da PC/ES”, traz, segundo o Sindipol/ES, diversos retrocessos para a categoria. “Retira direitos Polícia Civil, acaba com chefia de investigação, chefia de cartório e escrivão e burla a regra constitucional do concurso público, permitindo contratar cargos comissionados na Polícia Civil. É um projeto inconstitucional, que traz várias caudas legais, para beneficiar apenas a gestão da Polícia, os delegados, em detrimento de toda a categoria e da sociedade capixaba, que está amargando uma polícia judicial estadual ineficiente e ineficaz, com falta de estrutura e motivação. É o achatamento dos direitos dos policiais, em benefício de um cargo só. Somos contra!”, explica o presidente Jorge Emilio.
A gravidade e volume dos retrocessos tem sido possível porque o PLC tem sido feito à revelia dos próprios policiais, apesar de várias tentativas de diálogo com o Executivo, desde 2017, feitas inclusive por meio de ofícios encaminhados por entidades representativas.
O vice-presidente do Sindipol/ES, Humberto Mileip, afirma ainda que implantar um projeto de estruturação, qualquer que seja, que trate dos interesses da categorial, sem a presença dos representantes legais, sem diálogo, sem o acesso ao que está sendo construído, vai totalmente na contramão do estado democrático de direito. “Se as entidades não forem chamadas para conversar, vamos tomar todas as medidas cabíveis, como convocar assembleias gerais e ingressar com ações judiciais para impedir essa situação”, anunciou.
