Policiais civis de todas as categorias da instituição realizaram uma assembleia geral na manhã desta segunda-feira (11) na Chefatura da Polícia, em Vitória, para discutir soluções urgentes para os graves problemas que as categorias enfrentam. Por conta da realização da assembleia, a Polícia Civil em todo o Estado parou durante essa segunda-feira.
A pauta de reivindicações dos policiais contempla aplicação correta das promoções dos policiais civis pelo governo; reposição salarial e incorporação de 12 horas de escala especial; adoção de medidas de protesto contra as remoções e transferências abusivas e arbitrárias; fim das perseguições a representantes classistas; melhores condições de trabalho e adoção de políticas públicas para a melhoria; concurso público para todos os cargos e nomeação dos aprovados; e garantia da progressão horizontal de todos os servidores públicos da polícia civil.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado (Sindipol-ES), Jorge Emílio Leal, o policial civil não tem valorização profissional no Estado, não tem a revisão anual dos vencimentos – que é prevista na Constituição Federal – e até mesmo as promoções não estão sendo aplicadas de maneira correta.
O direito à promoção automática dos policiais civis foi tolhido por conta da interpretação equivocada da Lei 657/2012 pela Comissão de Promoções da Polícia Civil e pela Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger).
Os policiais estão sem reajuste anual linear, sem pagamento do contingenciamento, sem pagamento do precatório da trimestralidade, sem o direito reconhecido da promoção e sem o respeito às prerrogativas policiais, que são simplesmente negadas ou ignoradas. Além disso, sofrem com a falta de efetivo, com a falta de investimento em recursos humanos e materiais, a sobrecarga de trabalho aliada aos desvios e usurpação da função pública, o que pode provocar um colapso na instituição por conta do efetivo defasado.
Segundo Jorge Emílio, os policiais buscam manter o diálogo com o governo do Estado no sentido de não prejudicar a população com uma possível paralisação. As categorias vão aguardar um posicionamento do governo em relação à pauta de reivindicações antes de deliberarem por novos movimentos.
