População ainda tem dúvidas quanto ao uso de armas nas guardas municipais

Os novos prefeitos que assumiram mandato na terça-feira (1) – principalmente os da Grande Vitória – elegeram como bandeira ainda durante a campanha o combate à violência nos municípios. A principal plataforma apontada pelos atuais gestores é, via de regra, o fortalecimento das guardas civis municipais e o aumento ou implantação dos sistemas de videomonitoramento.

 

O olhar direto dos municípios para a Segurança Pública foi promessa de campanha dos prefeitos e deve ser cobrada de perto pela população, principalmente por conta dos altos índices na Grande Vitória.

 

A Serra fechou 2012 com a maior taxa da Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV) com 84 homicídios por grupo de 100 mil, seguida por Cariacica, com 82,5, Vila Velha, com 52, Viana com 50,7, Guarapari, com 46,5 e Fundão com 35 mortes violentas por grupo de 100 mil habitantes. Vitória vem numa redução constante nos índices de violência nos últimos seis anos e fechou 2012 com 34 mortes violentar por 100 mil habitantes.

 

 Em casos mais extremos, como em Vila Velha, o prefeito Rodney Miranda (DEM) se propôs a treinar e armar a guarda. E só isso. Sem propostas de cursos de formação, abordagem multidisciplinar, simplesmente armar como se isso fosse resolver os problemas de violência que o município enfrenta. 

 

Também caiu no senso comum a ideia de ampliação ou implementação do sistema de videomonitoramento nos municípios. Não há dúvidas que o sistema pode ser eficaz, mas essa eficácia depende de uma série de outros fatores. 

 

A própria população parece estar em dúvidas sobre a atuação de uma guarda armada, mostrando que o tema ainda carece de debates nos municípios. Século Diário realizou uma enquete durante esta semana e o resultado é uma amostra desta imprecisão da população. 

 

Os leitores foram questionados se acham que a guarda municipal deveria ser armada para o combate à criminalidade. O resultado parcial nesta sexta-feira (4) mostrou que 27% dos leitores disseram que sim, o Estado não está dando conta. Com percentual parecido, 24% dos leitores disseram que não, a guarda deve cuidar do patrimônio. 

 

Outros 26% votaram em não armar a guarda municipal, já que é função do Estado combater o crime e 16% votaram em sim, quanto mais policiais na rua, melhor. Dos leitores que votaram 8% pensam que a guarda não deve ser armada, pois haveria conflito entre ela e a Polícia Militar. 

 

Os resultados tão apertados mostram que a população ainda está dividida em relação ao armamento das guardas municipais. O tema ainda é espinhoso e levanta questionamentos. 

 

No Estado, o uso de armas por guardas municipais já gerou polêmica quando em junho 2010 o guarda civil municipal de Vitória Israel Becker Martins atirou contra Rodrigo de Oliveira Gomes no bairro de Goiabeiras por ele ter, segundo consta no boletim de ocorrência, arremessado uma garrafa de uísque contra o guarda. Rodrigo morreu depois de dar entrada no Hospital São Lucas. 

 

Com o incidente, o uso de armamento letal por parte da guarda municipal chegou a ser questionado pela população, já que, em teoria, a função da guarda seria apenas de proteção do patrimônio. 

 

De acordo com o especialista em políticas públicas, o professor Roberto Garcia Simões, entre a atribuição das guardas civis municipais – proteção do patrimônio – e das polícias – policiamento ostensivo e investigação de crimes – existe uma “área de sombra” em que deveria haver mais interação entre essas forças.  “Dependendo do que for feito, se as guardas começarem a ser tratadas como polícia pode haver problemas jurídicos futuros”. 

 

Ele ressalta que a guarda pode atuar como um apoio no policiamento comunitário, não exercendo o policiamento ostensivo, que é função da PM. “Entre ser uma guarda patrimonial e ser uma PM 2 deve haver um equilíbrio”. 

 

Em relação ao videomonitoramento, frente às centrais já implantadas em outros Estados, o professor disse que o que há no Estado ainda é rudimentar. A instalação de câmeras sem que haja um apoio em terra se mostra sem efetividade no combate ao crime. 

 

Como exemplo ele citou o Centro de Operações do município do Rio de Janeiro (COR). O mecanismo integra 30 órgãos e monitoram a cidade 24 horas por dia. De acordo com o site oficial do COR, no sistema estão integradas todas as etapas de um gerenciamento de crise  desde a antecipação, redução e preparação, até a resposta imediata às ocorrências, como chuvas fortes, deslizamentos e acidentes de trânsito. . Em caso de ocorrência, é possível acionar rapidamente os órgãos competentes para cada tipo de situação.

 

Frente à realidade da capital do Estado vizinho, o professor disse que ainda estamos na idade da pedra. 

 

Exemplo  a ser seguido

 

Um caso bem sucedido de estruturação da guarda – que poderia ser tomado de exemplo pelos atuais gestores do Estado – é o da Guarda Civil Municipal de Diadema, município na região metropolitana de São Paulo. Até o fim dos anos 1990 o município era o mais violento de São Paulo e um dos mais violentos do País. 

 

Com a reestruturação da guarda, além de apresentar índices baixos de criminalidade, o município também sumiu das estatísticas. O caso de Diadema é usado de exemplo em todo o mundo – foi a única cidade a representar o Brasil no congresso Prevenção ao Crime e Justiça Criminal realizado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em Bangcoc, na Tailândia em 2005, entre as lideranças de 140 países participantes. Para ter uma ideia do quando os índices de violência baixaram no município, é só utilizar a taxa do ano de 1999. 

 

Naquele ano Diadema fechou com 111,9 homicídios por grupo de 100 mil habitantes. Já em 2011, mais de uma década depois, a taxa de homicídio do município caiu para 9,5 mortes por 100 mil, índice abaixo do estadual naquele ano, que foi de 9,8 por 100 mil e da nacional que foi de 22,7 por 100 mil. 

 

A redução dos índices de homicídios começou a ser sentida ainda em 2000 e taxa de Diadema saiu de níveis de guerra civil (acima de 100 mortes por 100 mil) para de abaixo de epidêmicos (10 por 100 mil), de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS).

 

Os índices baixíssimos refletem investimento não só em policiamento ostensivo, mas em abordagem multidisciplinar da questão da violência e da criminalidade.  A cidade passou a ser modelo em medidas de segurança pública ao combinar ações de inteligência preventiva, parceria entre a guarda municipal e as polícias estaduais e programas de geração de renda e participação popular. 

 

Só a guarda civil tem um currículo de formação de dar inveja a muitas forças policiais. São 38 cursos que abordam, dentre outros temas, mediação de conflitos, gênero, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), cultura da paz, Medicina Legal, Direito Penal e Direitos Humanos.

 

Além disso, 80% dos guardas civis de Diadema têm curso superior alguns com pós-graduação e dominando mais de um idioma.   

 

Essa queda, no entanto, não aconteceu da noite para o dia. Foi feita com a adoção de uma política de segurança pública e com a criação de um diagnóstico e pesquisas sobre o tema. A busca se baseou na queda do número de homicídios, mas também em aspectos sociais para o empoderamento da população.