Prefeitura de Vila Velha pode embargar obra no antigo Instituto de Readaptação Social
A prefeitura de Vila Velha deve embargar a obra que seria executada pelo Estado no local em que funcionou o Instituto de Readaptação Social (IRS), no bairro da Glória, após pressões da sociedade que se opõe à instalação de uma unidade do Instituto de Atendimento Socioeducativo (Iases) no prédio, que passaria a abrigar 192 adolescentes.
A informação foi dada pelo vereador Anadelso Pereira (PTN), durante sessão nesta segunda-feira (24). Como o Iases não tem nenhuma licença ou autorização do município para executar as obras e nem para transferir os adolescentes para o local, o projeto deve ser paralisado.
A reforma do prédio do IRS para o recebimento de adolescentes em conflito com a lei foi denunciada por entidades sociais em fevereiro deste ano. No documento, as entidades advertem que o IRS foi desativado por não reunir condições para o processo de ressocialização dos presos.
“Esse tipo de medida é uma afronta aos direitos preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (Ecriad), revelando a face repressiva e punitiva que vem se sobrepondo na abordagem governamental em relação à questão da criança e do adolescente”, completa a nota.
A nota é assinada pelo Fórum dos Servidores do Iases, o Conselho Estadual de Direitos Humanos, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente, o Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra, o Conselho Regional de Serviço Social 17ª Região e o Conselho Regional de Psicologia 16ª Região.
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