Presidente Dilma defende maior controle do governo federal nas polícias estaduais

A presidente Dilma Rousseff, em entrevista à rede de TV norte-americana CNN, na última quarta-feira (9), deu uma declaração, no mínimo, corajosa, principalmente em ano eleitoral. A presidente defendeu que os estados tenham menos controle sobre as polícias e disse que são necessárias mudanças na Constituição Federal para que a segurança deixe de ser atribuição dos estados. 

 

Na entrevista, a presidente disse que a letalidade da polícia brasileira é, talvez, um dos maiores desafios em termos de segurança no País. 

 

A sétima edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), foi lançada na última semana e também questiona a letalidade da polícia. Os pesquisadores que participaram do estudo encontraram dificuldades para construir as estatísticas justamente por conta da falta de informações dos Estados. 

 

De acordo com o Anuário, o Estado não enviou dados de mortes de autoria de policiais civis e militares em serviço entre os anos de 2000 e 2009. Somente a partir de 2010 – último ano de governo Paulo Hartung (PMDB), candidato ao cargo neste ano – os dados passaram a ser transmitidos. 

 

Segundo o estudo, em 2010, 16 pessoas morreram em decorrência de confronto com policiais; em 2011, 15; e em 2012 (dois primeiros anos do governo Casagrande) foram 23 mortes. Os dados não diferenciam as mortes praticadas por policiais civis e militares. Com a falta de informações das mortes ocorridas nos anos anteriores a 2010 não é possível ter uma leitura confiável da letalidade policial no Estado, assim como também não é possível saber, de maneira pormenorizada, quantas pessoas foram mortas por policiais civis ou militares em serviço. 

 

A entrevista da presidente Dilma pode dar início a um amplo debate em torno do que é preciso para dar transparência aos números da violência no País. Considerando os dados disponíveis no Anuário, é possível concluir que o Estado tem números oscilantes de mortes por policiais. No entanto, a disponibilidade de apenas três anos para comparação não dá possibilidade de mensurar a real taxa de letalidade da polícia local, já que não há transparência neste processo.