Processo para contratação de empresa de gestão de presídios está parado

A licitação para contratação de empresas para operacionalização das unidades prisionais do Estado está parada para análise do valor do contrato, já que as empresas concorrentes alegaram que o valor oferecido seria inexequível (impossível de executar). Atualmente, a Penitenciária de Segurança Média de Colatina (PSMCol), no noroeste do Estado e a Penitenciária de Segurança Máxima I (PSMA I), em Viana,  que estavam sob gestão do Instituto Nacional de Administração Prisional (Inap) voltaram para a gestão da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), já que não havia mais possibilidade de prorrogação dos contratos. 

 

A secretaria lançou dois editais para contratação de empresa para a operacionalização da PSMCol, em janeiro deste ano; e da PSMA I, em abril. Na concorrência da unidade de Colatina, a Comissão de Licitação da Sejus desclassificou as três empresas que dominam o mercado de administração prisional do Estado, a Reviver Administração Prisional; o Inap; e a Montesinos Sistema de Administração Prisional. 

 

Já o edital para contratação de empresa para operacionalizar a PSMA I foi impugnado depois de pedido da Montesinos. De acordo com o secretário de Estado da Justiça, Eugênio Coutinho Ricas, a empresa alega que o contrato é inexequível, por isso, a Sejus está analisando se, de fato, não há possibilidade de execução, ou se o a alegação não procede. 

 

O Inap já era a empresa responsável pela gestão da PSMCol quando foi contratado emergencialmente, por 90 dias, com valor de contrato de R$ 817.320,72. O primeiro contrato do Inap com o governo, justamente para a operacionalização da PSMCol, foi feito em 2005, mais uma vez de forma emergencial e dispensa de licitação, com valor mensal de R$ 598.690,43. 

 

Em 2006, o Inap foi contratado de maneira emergencial, por 100 dias, para operacionalização da PSMCol. Após os dois contratos com dispensa de licitação, a empresa venceu concorrência para a gestão do presídio no noroeste do Estado, em 2007, com contrato que vinha recebendo aditivos até 2013, quando foi novamente dispensada a licitação.

 

Em outubro de 2013 a Sejus instituiu uma comissão responsável por reformular os editais para contratação de empresa para operacionalizar a PSMCol e a PSMA I. 

 

A instituição da comissão foi necessária por conta das sucessivas suspensões dos editais de contratação de empresas para a gestão das unidades. Os dois editais foram alvos de pedidos de impugnação dos concorrentes e acabaram por ser suspensos.