A medida visa suspender os processos administrativos instaurados contra os policiais militares envolvidos no movimento reivindicatório de fevereiro de 2017 e será encaminhada ao governador Paulo Hartung como indicação legislativa, com intenção de que o Palácio Anchieta o envie para votação pela Assembleia Legislativa.
O presidente da Associação de Cabos e Soldados, sargento Renato Martins Conceição, explica que “nenhum crime vai ser anistiado, nem os crimes militares, como incitação, revolta e motim. Esses, somente no Congresso Nacional”.
A proposta, esclarece, “atinge exclusivamente o aspecto administrativo das punições, previstas no Regulamento da Polícia Militar”, ressaltando que, “maliciosamente, alguns tentam vincular crimes praticados por civis, como assaltos e assassinatos, aos policiais”. Esses crimes, enfatiza, não estão previstos no futuro PL.
Pedestal
A coleta de assinaturas teve início após o deputado Gilsinho Lopes (PR), que é presidente da Comissão de Segurança da Assembleia, se comprometer com os militares durante a audiência pública que debateu o assunto, no dia 16 de abril, e contou com a presença de algumas autoridades nacionais, como o presidente da Associação Nacional dos Praças (Anaspra), Elisandro Lotin, que destacou a importância da abertura de canal de diálogo “para o governo descer do pedestal e reconhecer que é preciso fazer a anistia”.
No final da audiência, o deputado afirmou que levaria o projeto de anistiaaAdministrativa à Casa Civil e ao governador, mas antes, buscaria o total apoio da casa.
“Nós já temos 26 assinaturas e combinei de me encontrar com os deputados Enivaldo dos Anjos (PSD), Sergio Majeski (PSB) e Theodorico Ferraço (DEM) nesta segunda-feira (14), pois eles também irão assinar o projeto. Apenas um deputado não participará apoiando esta causa tão nobre, o líder do governo, Rodrigo Coelho”, afirmou Gilsinho Lopes.
Segundo o presidente da Comissão de Segurança, o projeto será votado na sessão desta terça-feira (15), às 15 horas, e, sendo aprovado, será encaminhado para o governador Paulo Hartung.
“Eu acredito que o projeto será aprovado e enviaremos na quarta-feira (16) como indicação parlamentar para o governo, atendendo à solicitação da Associação de Cabos e Soldados”.
Deputados serão testemunha
Os deputados se colocaram à disposição e serão testemunhas dos militares envolvidos na paralisação do ano passado. Nas audiências de instrução de processos criminais que serão realizadas nesta semana, envolvendo o julgamento de 10 policiais e parentes, serão ouvidas 93 testemunhas.
Gilsinho Lopes, que também é presidente da Comissão que acompanha os processos administrativos, afirma que o Comando não liberou informações importantes para a comissão. “Eu me coloquei à disposição e o Ferraço testemunhará a favor dos policiais militares nos processos administrativos. Mas enfrentamos dificuldades porque inicialmente o coronel Ilton Borges e a coronel Aldaleia Beltrame estavam omitindo informações, mas já estamos com as cópias de todos os processos”, afirma Gilson.
O parlamentar diz que todos os processos serão analisados pela comissão, que é formada por procuradores da Assembleia Legislativa. “Se constatarmos irregularidades, iremos fazer denúncia no Ministério Público”.
Senado
Além do trabalho de apoio aos militares capixabas no Espírito Santo, o parlamentar também busca apoio de senadores para que encaminhem a votação do PL 148, de relatoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que pede o fim da prisão administrativa.
“Solicitei ao senador Magno Malta (PR) que dê atenção especial ao assunto tão importante para os militares para que me ajude nesta empreitada, junto ao senador Eunício de Oliveira (MDB-CE), para votar o PL que já foi aprovado por todas as comissões”, afirmou Gilsinho Lopes.
A Associação de Cabos e Soldados já esteve com a senadora Rose de Freitas (Podemos), que se comprometeu a interceder para garantir urgência em colocar o PL 148 na pauta do dia.
Custos superlativos
De acordo com levantamento feito pela assessoria jurídica da Associação de Cabos e Soldados, os custos da repressão aos militares são superlativos e impressionam. Apenas na Grande Vitória, que envolve o 1º, 4º, 6º, 7º e o 10º Batalhão, além das tropas especializadas da extinta Ronda Ostensiva Tática Motorizada (Rotam) e do Batalhão de Missões Especiais (BME) – transformado em Cimesp -, dentre os mais de 850 inquéritos abertos em 2017, foram identificados alguns que abarcam uma ‘multidão’ como indiciada, representativa do efetivo de três mil militares estaduais.
Segundo os advogados da entidade, quando todos os inquéritos tiverem concluídos, seus três mil atos de interrogatório, 125 dias ininterruptos, terão sido gastos apenas em tomadas de depoimentos que serão repetidos no Poder Judiciário, ocupando juiz, promotor e outros quatro juízes militares.
Além disso, os custos não se reduzem aos aspectos materiais, mas compreendem o preço psicológico que a tropa paga como baixas hospitalares, pedidos de desligamento, falta de entusiasmo e suicídio, que registrou um aumento de 500% entre a tropa.
