Projeto que cria 200 vagas de investigador começa a tramitar na Assembleia
Depois de 20 anos, os candidatos que participaram do concurso para investigador da Polícia Civil estão próximos de ver a novela chegar ao fim. Começou a tramitar nesta semana na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 45/2013, de autoria do Executivo.
O projeto, que cria 200 vagas para o cargo, deverá solucionar a demanda judicial que se arrasta há duas décadas. Dos concursados aprovados em 1993, ainda resta convocar 168 candidatos que ingressaram com ações na Justiça.
Na mensagem, o governador Renato Casagrande esclarece que a proposição dará prosseguimento às nomeações advindas da Lei 9.656/2011. O governador destaca que as vagas criadas pela lei não foram suficientes para prover a investidura de todos os candidatos com decisão favorável da Justiça, ainda que, segundo ele, 391 candidatos já tenham sido nomeados.
“Como resultado destas ações, temos 26 candidatos com Termos de Compromisso já homologados pelo Poder Judiciário, entretanto, a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), no momento, conta com 19 vagas disponíveis no quadro, o que a impossibilita de efetivar os termos dos acordos que tratam das nomeações”, afirma Casagrande.
O PL descreve ainda que outros processos foram recebidos constando manifestação favorável da Procuradoria Geral do Estado (PGE) quanto à convocação de outros candidatos aptos a celebrar acordo judicial.
“A ampliação das vagas do cargo de Investigador de Polícia tem o condão de contemplar não somente a necessidade de fortalecer a Polícia Civil com mais servidores públicos, mas, também, de solucionar os entraves gerados pelo reconhecimento, em decisão judicial, do direito à nomeação de candidatos aprovados em concurso público para o referido cargo”, complementou Casagrande.
A convocação dos concursados de 1993 vinha sendo defendida pelo deputado Gilsinho Lopes (PR) nos últimos anos. Ele adverte que atualmente as delegacias têm acumulado diversos inquéritos de crimes contra o patrimônio e estelionato, por exemplo, que não são investigados por falta de pessoal. O deputado acrescenta que o quadro atual é de 1990 e só o governo Casagrande tem priorizado a realização de concursos.
O impacto no orçamento estadual para a criação das 200 vagas é de R$ 14 milhões.
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