Quentinhas: Sejus apura responsabilidades por aumento no número de refeições servidas

A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) instaurou procedimento de sindicância administrativa para apurar supostos responsáveis que deram causa ao aumento no fornecimento de alimentação à população carcerária da Casa de Custódia de Vila Velha (Cascuvv). Em dezembro do ano passado, o fornecimento de alimentação passou da empresa WFC Conceito em Alimentação para a Cheff Grill Refeições Express. Neste mês, o número de refeições servidas aumentou, apesar de não ter aumentado o número de internos na Cascuvv.

 

Esta é a segunda sindicância aberta para apurar responsabilidades por falhas no fornecimento de alimentação em presídios do Estado, somente em junho.

 

No último dia 5, a Sejus publicou no Diário Oficial do Estado a instauração de sindicância para mensurar supostos responsáveis que, por falta de planejamento, desleixo ou má gestão, deram causa à manutenção da contratação emergencial da empresa Sabor Original Alimentação e Serviços, de fornecimento de alimentação aos presos do Centro de Detenção Provisória de Viana II (CDPVII).

 

A empresa foi contratada sem licitação em fevereiro deste ano, em razão de uma decisão judicial da 2ª Vara da Fazenda Estadual de Vitória, que deu provimento parcial à ação civil pública proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-ES), e determinou a substituição emergencial dos contratos que a empresa Viesa Alimentação tinha com a Sejus, além de posterior realização de licitação para contratação de nova empresa. 

 

A Sabor Original foi contratada emergencialmente, mas uma nova licitação deveria ter sido realizada para que esta contratação emergencial não fosse renovada. 

 

A Justiça determinou, em dezembro de 2013, que a Sejus encerrasse os contratos com a Viesa, com contratação emergencial de outra empresa para fornecimento de alimentação aos detentos, escolhendo entre as cinco últimas vencedoras de pregões em 2013 que fornecem alimentação em outros presídios. A decisão atendeu pedido da ação civil pública movida pela OAB-ES e pelo Ministério Público Estadual (MPES).