Relatório recomenda convocação imediata de aprovados na Sejus

A Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa aprovou o relatório do deputado estadual Lorenzo Pazolini (sem partido) que recomenda a convocação imediata dos excedentes aprovados no concurso da Secretaria Estadual de Justiça (Sejus), realizado em 2012. Trata-se de uma reivindicação dos aprovados, que se reuniram com o colegiado em reunião nessa segunda-feira (2). 

A convocação dos 932 excedentes seria para o cargo de inspetor penitenciário. Os aprovados questionam a contratação de servidores em designação temporária (DT) para postos que devem ser ocupados por quem passou no concurso e que, de acordo com eles, têm condições de dar um serviço de qualidade em virtude da capacidade técnica. 

O integrante da Comissão de Aprovados, Uberlam Godim dos Santos, ressalta, porém, que uma cláusula de barreira dificulta a convocação. Ele explica que o edital previa que quem acertasse 50% da prova teórica seria aprovado na primeira etapa. Entretanto, somente os 500 primeiros seriam chamados para o teste físico. Posteriormente, seriam chamados para essa etapa os candidatos que ficaram entre as posições 501 e 1.200. Os demais, mesmo tendo acertado 50% na prova teórica, não participariam dessa etapa. 

O delegado Lorenzo Pazolini, que integra a Comissão, afirma que busca uma solução para o impasse. Para ele, a cláusula de barreira foi usada de forma incorreta, pois houve desvio de finalidade, devendo ser gerada nulidade. “A administração pública tem o dever de rever atos ilegais”, pontou.

Com a aprovação do relatório, a Comissão de Segurança vai elaborar uma indicação legislativa que será lida em plenário para posterior encaminhamento ao executivo. A decisão caberá ao governador Renato Casagrande.

O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) já havia se manifestado a respeito do assunto, por meio de uma ação que requer ao Estado a prorrogação do prazo de validade do concurso, que venceu em 2018, além da suspensão da cláusula de barreira, “de forma a permitir que todos os candidatos aprovados nas fases anteriores tenham condições de serem nomeados a fim de tomar posse na medida da necessidade da Administração”.

A Comissão de Segurança da Assembleia é formada por Danilo Bahiense (PSL), presidente; coronel Alexandre Quintino (PSL), vice; e Pazolini, Euclério Sampaio (DEM), Capitão Assumção (PSL), Marcelo Santos (PDT), Freitas (PSB), Emílio Mameri (PSDB) e Luciano Machado (PV), membros efetivos.