Secretários de Segurança do Sudeste querem punição mais rigorosa para adolescentes

Os secretários de Segurança Pública da região Sudeste retornaram a Brasília, desta vez junto com os respectivos governadores, para cobrar do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o aumento no tempo de internação de adolescentes em conflito com a lei que cometem crimes hediondos. 

 

Desta vez, pelo menos, os secretários não pediram a redução da maioridade penal, assim como foi feito no ano passado. Os secretários, no entanto, pedem aumento de três para oito anos no tempo de internação em unidade de atendimento socioeducativa para adolescentes que tenham cometido crime hediondo. 

 

Esta medida, no entanto, não é efetiva para a redução da violência, mas para dar uma resposta à sociedade civil. 

 

De acordo com dados da sétima edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), em 2012, ano-base do estudo,  a maioria dos adolescentes internados no sistema socioeducativo havia cometido roubo, e não homicídios. Em 2012, 286 adolescentes estavam internados por esta prática, enquanto 136 haviam cometido homicídio e 53 por tráfico.

 

O estudo Novo Diagnóstico de Pessoas Presas no Brasil, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em junho de 2014, também mostra que no Estado havia déficit de 2.706 vagas no sistema prisional, déficit que também se repete no sistema socioeducativo. 

 

Os secretários que foram a Brasília, tanto em junho de 2014, quanto em janeiro de 2015, querem reforçar as políticas de encarceramento, mas não propõem ações que visam a ressocialização destes detentos. O mesmo pode ser aplicado ao aumento no tempo de internação, já que os secretários não cobram que os dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Ecriad) sejam cumpridos - mesmo depois de mais de 20 anos de vigência da norma - nem que seja aplicada, efetivamente, a socioeducação nas unidades de internação, principalmente nas do Estado.