Tadeu Nicoletti afirma que índice ‘continua afundando a Perícia no último salário do país’
“A proposta é medíocre”. É assim que o presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais do Espírito Santo (Sindiperitos), Tadeu Nicoletti, classifica o índice de 8% de reajuste salarial informado pela Casa Civil e pela Secretaria Estadual de Gestão e Recursos Humanos (Seger) à categoria. Ele aponta que o reajuste “continua afundando a Perícia no último salário do país”.
“Está em desacordo com o compromisso que o governador Renato Casagrande [PSB] assumiu, que foi de aproximar da média salarial nacional. A Polícia Científica, com essa proposta, também continua sendo a de pior remuneração entre as forças de segurança do Espírito Santo”, diz Tadeu.
Ele informa que o salário inicial dos peritos no Espírito Santo é R$ 8,5 mil, enquanto a média nacional é de cerca de R$ 17 mil, portanto, é preciso um reajuste de uma média de 80%. Para ao menos se aproximar da média nacional, os peritos chegaram a apresentar uma proposta de aumentar o salário gradativamente, em quatro vezes de R$ 1,6 mil, sendo uma vez a cada seis meses, mas não houve êxito.
Para Tadeu, “não existe justiça sem materialização de provas por profissionais qualificados e valorizados”. O dirigente sindical diz, ainda, que “o governo do Estado não tem compromisso com a materialidade das provas contra as pessoas”. “Jogar gente na cadeia é fácil. É até comum ver gente na cadeia por falta de um Estado que não valoriza a prova pericial”, diz.
Embora tenha feito a proposta de aumento de 8%, a Casa Civil e a Seger não deram resposta quanto à análise da contraproposta de estatuto e da Lei de Carreira feita pela categoria. A contraproposta foi necessária porque o modelo enviado pela gestão estadual não agradou plenamente os trabalhadores.
No estatuto, não constavam critérios para a aposentadoria especial. Além disso, foi retirado o texto no qual diz que o perito é um auxiliar da Justiça. Na Lei de Carreira, foram colocados critérios considerados “muito simples” para a realização de concurso público, sendo questionada a retirada das provas discursiva e prática, mantendo somente a objetiva.
Para Tadeu, é “inexplicável, deplorável, que o Estado que apregoa aos quatro cantos que está fazendo da segurança pública um modelo, mantenha a Perícia como a mais desvalorizada do Brasil”. “É uma contradição cujos reflexos serão sentidos com o descaso com as provas periciais para resolução de crimes. O Espírito Santo ainda não saiu da fase medieval, inquisitorial das acusações feitas aos cidadãos. Nosso Estado caminha em cima de preceitos da Idade Média”, acrescenta.
No final de maio, as chefias chegaram a anunciar, em carta aberta assinada por todos os diretores, disposição em entregar seus cargos, caso o governo não atenda às reivindicações por valorização salarial e pelo estatuto da categoria. Com a retomada das negociações, a possibilidade foi descartada, mas pode ser retomada, dependendo de como será a condução do diálogo entre a Perícia e a gestão estadual.
Na carta aberta, os peritos reiteram o apoio ao governo Casagrande, mas expressam “profunda frustração” com a falta de valorização da categoria, especialmente na área salarial, que atualmente está na penúltima posição no ranking nacional, como enfatizam. Conforme consta no documento, a discrepância entre o salário dos peritos no Espírito Santo e a média nacional “tem impactos diretos na motivação dos profissionais, na atratividade da carreira e na manutenção da excelência técnica que caracteriza a Polícia Científica”. Ressaltam, ainda, que a ausência de avanços salariais contribui para a perda de produtividade pericial, a evasão de talentos para concursos melhor remunerados, e dificuldades na gestão interna do órgão”.
Antes da retomada das negociações, o estatuto chegou a sair da Seger para a Secretaria de Governo, e depois foi para a Casa Civil, para ser enviado à Assembleia, sem discussão com a categoria. Tadeu classificou, na ocasião, a atuação da Seger como “um descaso”, e destacou que, enquanto em outros estados a perícia recebe um tratamento condizente com sua importância, no Espírito Santo os peritos são “jogados às traças e tratados como escória”.
A Polícia Científica no Estado foi criada por meio da Emenda Constitucional nº 117/2022, e sua estruturação foi feita através da Lei Complementar Estadual nº 1062/23. Contudo, é preciso que o estatuto e a tabela de subsídios sejam consolidados. Em janeiro deste ano, a deputada estadual Iriny Lopes (PT) apresentou um projeto de lei com o estatuto e a tabela de subsídios da Polícia Científica do Espírito Santo (PCIES), com base na proposta de estatuto elaborada por um Grupo de Trabalho (GT) composto por representantes da categoria, da Secretaria Estadual de Gestão e Recursos Humanos (Seger) e pelo perito oficial geral, Carlos Alberto Dal-Cin. O GT foi criado após mobilização dos peritos, mas a discussão sobre os documentos não avançou, pois a gestão estadual não os encaminhou à Casa de Leis.
A Assembleia chegou a aprovar o PLC 42/2024, que alterou o prazo para a transição administrativa, de material, de pessoal e financeira entre a Polícia Civil do Estado do Espírito Santo (PCES) e a Polícia Científica para 31 de dezembro de 2024, o que gerou a expectativa de que o estatuto e a tabela de subsídios fossem enviados para a Assembleia Legislativa até o fim de 2024. Contudo, até hoje a regulamentação não foi concretizada, aumentando o desgaste entre a Perícia e a gestão de Renato Casagrande.
