Segurança pública traz ministro Flávio Dino ao Estado

"Tem que mudar as estruturas, senão só mudam os atores e a cena sempre irá se repetir, como nos filmes". A frase é de um policial militar, que pede para manter-se no anonimato, por razões óbvias, e foi dita nessa sexta-feira (31), uma semana depois do tiroteio na avenida Leitão da Silva, em Vitória. A reflexão é feita dias antes da chegada do ministro da Justiça, Flávio Dino, nesta segunda-feira (4), para lançar o Plano de Ação na Segurança (PAS) e o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2).  

É nesse cenário que o setor de Segurança Pública vira importante elemento de campanhas políticas, mais ainda agora, a um ano das eleições municipais. Na mesma semana da operação policial, que registrou embate entre parlamentares, o governo do Estado divulgou estatística dos casos de violência em agosto: "com 60 mortes registradas em 31 dias, o Estado soma 633 assassinatos de janeiro a agosto, contra 661 em 2022, no mesmo intervalo de tempo. São 28 crimes a menos e 4,2% de redução".

Contabilizadas, são duas pessoas assassinadas por dia, um índice elevado, mas, segundo informações oficiais, "o menor número de homicídios registrados no período de oito meses, desde 1996, quando foi iniciada a série histórica". As mudanças das iniciativas do poder público, apesar do esforço, parecem inócuas, considerando que não alteram o quadro, com o maior número de vítimas entre pobres e pretos, principalmente quando se trata de casos de violência policial.

Na área política, os pré-candidatos se movimentam em seus redutos eleitorais, como Pablo Muribeca (Patri), que concorrerá à sucessão de Sergio Vidigal (PDT), na Serra. Ele propôs a audiência pública promovida pela Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa, presidida por seu aliado Danilo Bahiente (PL), nessa quinta-feira (31), dirigida por militares e outros representantes da área, onde a maioria das reivindicações esteve voltada para o setor repressivo, com reduzidas iniciativas para programas sociais e de prevenção.

Já o ministro da Justiça, em solenidade no Palácio Anchieta, além de entregar, em parceria com o governo do Estado, viaturas, equipamentos e serviços para o fortalecimento da segurança pública do Estado, assinará o termo de adesão para implantação da Casa da Mulher Brasileira em Vitória. A agenda deve contar com mobilização e ato dos movimentos negro e de direitos humanos.

O PAS tem, entre os principais atos, o decreto sobre controle de armas, que reduziu a quantidade de armas e munições para civis, caçadores, atiradores e colecionadores, e a transferência para a Polícia Federal das competências de caráter civil envolvendo armas e munições. Essa questão é crucial para reduzir a criminalidade, depois da abertura promovida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que possibilitou o armamento da população civil e reforçou o poder de fogo do crime organizado.

Flávio Dino adiantou que, a partir de 2024, será ampliado o investimento em segurança das mulheres por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). "Nós vamos dobrar, no ano que vem, a obrigatoriedade de investimento em segurança das mulheres. Então, 5% para 10%. Estamos falando, portanto, da alocação de mais recursos nacionais e estaduais em programas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher", antecipou.

Na outra ponta da questão de segurança pública, na noite de quinta, o deputado Dary Pagung (PSB), líder do governo na Assembleia Legislativa, fez audiência pública da Comissão de Educação e apresentou o Plano Estadual de Segurança Escolar a representantes dos municípios da região serrana, seu reduto eleitoral. No evento, que ocorreu na Secretaria Municipal de Educação de Afonso Cláudio, os participantes cobraram videomonitoramento e aumento de efetivo policial para dar apoio às escolas. 

O colegiado adotou essa medida depois do ataque a escolas de Aracruz, com quatro mortos e 13 feridos, e já passou por outras localidades como Irupi, no Caparaó, e Baixo Guandu, no norte. O objetivo é percorrer todo o Estado apresentando o plano lançado pelo governo no final de 2022 e dividido em cinco eixos: atenção psicossocial e ações pedagógicas; ações de prevenção; gestão inovadora; ações de inteligência; e fortalecimento operacional.

O coordenador do Programa Estado Presente em Defesa da Vida e secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, afirma que a redução do número de assassinatos, em agosto, firmou que "a segurança pública é um desafio constante, que precisa de atenção, gestão, investimentos, ações e monitoramento de resultados rotineiramente".

Ele destacou que "as instituições policiais têm demonstrado poder de resposta e que as ações de inteligência, repressão e ostensividade, somadas aos robustos investimentos em proteção policial e social - pilares do Programa Estado Presente -, resultam na diminuição dos homicídios, na preservação da vida e na retomada do processo de redução da criminalidade no cenário capixaba".

No entanto, o tiroteio na avenida Leitão da Silva demonstra que as ações de Inteligência e da polícia científica precisam ser colocadas mais em prática, bem como o treinamento das tropas, para que a população não seja exposta.