Sejus abre licitação para aquisição de parte dos kits higiene das unidades prisionais

Depois de os diretores de unidades prisionais solicitarem que familiares de internos doassem produtos de higiene, por conta da falta do kit que deveria ser fornecido pela Secretaria de Estado da Justiça, a pasta abriu licitação, a modalidade de pregão eletrônico, para a aquisição de parte dos itens. 

 

A secretaria abriu na última quinta-feira (2) licitação para a aquisição de papel higiênico. A abertura dos envelopes deste certame vai ser realizada em 22 de abril. Além deste edital, a Sejus também abriu licitação para a aquisição de máquinas de cortar cabelo e cortadores de unha para as unidades prisionais. A abertura dos envelopes para este certame está marcada para esta quinta-feira (9).

 

Nas unidades faltam itens básicos de higiene, como sabonetes, desodorantes e lâminas de barbear. Na última semana, diretores das unidades de Colatina, no noroeste do Estado, pediam às famílias dos internos que doassem os produtos. 

 

Os cartazes afixados nas portarias das unidades ainda especificavam como deveriam ser os produtos e que as doações não seriam destinadas a um interno específico, mas para a galeria dos internos. 

 

Em 29 de março deste ano o Sindicato dos Agentes do Sistema Penitenciário (Sindaspes) realizou uma fiscalização no Centro de Detenção Provisória de Colatina (CDPCol) e na Penitenciária de Segurança Média de Colatina (PSMCol) e, além da falta do kit higiene foram constatadas outras irregularidades. 

 

Nas duas unidades, o Sindaspes constatou quadro de superlotação e número insuficiente de inspetores penitenciários para garantir a segurança. No CDPCol existem 680 internos, sendo que a capacidade é para até 500 pessoas. No dia da operação padrão havia apenas 17 inspetores na unidade, o que representa proporção de 40 internos por inspetor. O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) recomenda que a proporção seja de até cinco internos por inspetor. 

 

Na PSMCol a situação se repete. No local há 380 internos, sendo que a unidade tem capacidade para 270. Neste estabelecimento, no entanto, o número de inspetores penitenciários é ainda menor do que no CDPCol. 

 

No dia da fiscalização, que também era dia de visita, quando aumenta o número de pessoas circulando na unidade, havia apenas seis inspetores penitenciários, sendo três armados. Ao chegar na unidade, os diretores do Sindaspes constataram que as guaritas estavam vazias.