Sejus abre processo seletivo interno para selecionar inspetores penitenciários

A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) publicou no Diário Oficial desta terça-feira (29) abertura para o processo seletivo interno para treinamento e habilitação de inspetores penitenciários de carreira para integrar o Grupamento de Intervenções Táticas (GIT) da Diretoria de Operações Táticas (DOT). 

 

Na última semana, 23 inspetores foram afastados do DOT depois de ter chegado ao conhecimento do secretário de Justiça, Eugênio Coutinho Ricas, supostas conversas em grupo pelo aplicativo para celular WhatsApp, consideradas ofensivas pelo secretário. Os inspetores, no entanto, questionam essas conversas e os afastamentos e vão recorrer à Justiça pedindo a reintegração. 

 

Dentre as funções dos inspetores do grupo está a de intervir em conflitos, motins, e rebeliões ocorridas em unidades prisionais; efetuar revista geral nas unidades prisionais por solicitação superior; e participar de inspeções nas unidades prisionais. 

 

Para poderem integrar o DOT os inspetores devem pertencer ao quadro efetivo da Sejus há, no mínimo, dois anos; não serem portadores de necessidades especiais, doenças crônicas graves ou incapacitantes; e terem condicionamento físico, características psicológicas e comportamentais compatíveis com a função e conduta ilibada dentro da Sejus. 

 

Afastamento

 

O Sindicato dos Agentes do Sistema Penitenciários do Estado (Sindaspes) vai entrar com representação no Ministério Público Estadual (MPES) questionando o afastamento dos servidores, além de recorrer à Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa para conseguir a reintegração dos inspetores ao DOT.  

 

De acordo com um inspetor penitenciário, que preferiu não se identificar, os inspetores destacados para substituírem os afastados não passaram pelo curso e não atendem aos critérios mínimos para ingresso no DOT. 

 

Segundo o diretor jurídico do Sindaspes, Paulo Fernando de Lima Filho, deve ser apurado se o secretário não está agindo por vingança. Ele salienta que, caso tenha havido piadas consideradas ofensivas pelo secretário, ele deveria buscar reparação na Justiça Cível. O diretor salientou que o desmantelamento do DOT prejudica a gestão da segurança dentro do sistema penitenciário. Apontou, ainda, que os cargos no DOT não são políticos, nem de confiança, mas ocupados por agentes efetivos que passaram por processo seletivo interno e treinamento.