Sejus aplica novas multas a empresas de fornecimento de alimentação a presos

A empresa MS Quintino ME, responsável pelo fornecimento de alimentação a presos do Centro de Detenção Provisória de Grarapari (CDPG), teve ratificada a multa aplicada pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) no valor de R$ 54.337,43. No dia 18 de setembro a mesma penalidade também havia sido ratificada pela secretaria, já que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) tinha considerado a multa devida. 

 

A MS Quintino não apresentou recurso administrativo no prazo estipulado pela Sejus e teve a multa aplicada de maneira definitiva, de acordo com publicação nesta sexta-feira (25) no Diário Oficial. 

 

Além da ratificação da multa, a empresa também teve penalidade de R$ 537,73 por descumprimento contratual na prestação de serviços no Centro de Detenção Provisória de Marataízes (CDPM), no sul do Estado. 

 

A Visa Alimentação Ltda. ME também foi multada em R$ 3.198,50 ´por descumprimento no contrato de fornecimento de alimentação às presas do Centro de Detenção Provisória Feminino de Vila Velha (CDPFVV) e em R$ 36.700,38, referentes ao mesmo contrato. 

 

Em 28 de agosto a MS Quintino já havia recebido quatro multas da Sejus. Uma delas também se referia ao contrato de fornecimento de alimentação ao CDPG. A MS Quintino forneceu refeição contendo carne com osso, o que representa risco para a segurança de toda a unidade prisional, já que o osso é considerado um objeto perfurante. Na unidade a empresa também deixou de fornecer itens para alimentação dos diabéticos. 

 

A MS Quintino também foi multada em 24 de setembro por diversas irregularidades no fornecimento de alimentação. Na Penitenciária Estadual de Vila Velha II (PEVV II) foi servida comida imprópria para o consumo, as refeições foram entregues com atraso e foi encontrado até mesmo um parafuso em uma das marmitas servidas aos presos.

 

As sócias da empresa figuram como rés em duas ações de improbidade administrativa por fraudes no fornecimento de alimentação para o sistema prisional. Além das sócias da MS Quintino, o ex-secretário estadual de Justiça, Ângelo Roncalli de Ramos Barros, e os sócios da Viesa Alimentação figuram na ação.