Sejus apura responsabilidade de servidores em contratação emergencial de empresa

A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) instaurou mais um procedimento sumário de sindicância para apurar "falta de planejamento, desleixo ou má gestão" em desfavor dos servidores que deram causa à contratação emergencial de empresa para fornecimento de alimentação aos presos da Penitenciária de Segurança Máxima I (PSMA I), em Viana. A Sejus, no entanto, não informa o nome da empresa, nem o contrato.



Somente nos últimos dois meses, este é o segundo procedimento aberto pela Sejus para apurar responsabilidades de servidores em contratações de empresas para prestação de serviços no sistema.

Em junho deste ano, a Sejus instaurou procedimento sumário de sindicância para mensurar supostos responsáveis que deram causa à manutenção da contratação emergencial da empresa Sabor Original. Depois de realizado o certame, a mesma empresa foi a vencedora da licitação, contratada pela Sejus.

 

Um mês depois, a secretaria publicou portaria que disciplina os procedimentos a serem adotados nas contratações diretas com expresso atendimento aos princípios da legalidade, moralidade, publicidade, eficiência, transparência administrativa. 

 

A portaria considera como situações emergenciais aquelas que podem comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares. 

 

De acordo com a norma publicada, a contratação por dispensa de licitação vai se limitar em termos quantitativos e qualitativos ao que for estritamente essencial para o atendimento da situação emergencial. Este tipo de contratação deve se limitar ao prazo de até 180 dias, contados a partir do início da prestação do serviço ou do fornecimento do bem, sendo vedada qualquer prorrogação.