Sejus desclassifica Inap, Reviver e Montesinos da licitação para gestão da Penitenciária de Colatina

A Comissão de Licitação da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) desclassificou da licitação na modalidade concorrência para a operacionalização da Penitenciária de Segurança Média de Colatina (PSMCol), no noroeste do Estado, as três empresas que dominam o mercado de administração prisional do Estado, a Reviver Administração Prisional; o Instituto Nacional de Administração Prisional (Inap); e a Montesinos sistema de Administração Prisional. 

 

As mesmas três empresas já haviam sido desclassificadas do certame para a operacionalização do Presídio de Segurança Máxima I (PSMA I) de Viana. O Inap é a empresa responsável pela gestão da PSMCol e foi contratado emergencialmente, por 90 dias, com valor de contrato de R$ 817.320,72. O primeiro contrato do Inap com o governo, justamente para a operacionalização da PSMCOL, foi feito em 2005, mais uma vez de forma emergencial e dispensa de licitação, com valor mensal de R$ 598.690,43. 

 

Em 2006, o Inap foi contratado de maneira emergencial, por 100 dias, para operacionalização da PSMCol. Após os dois contratos com dispensa de licitação, a empresa venceu concorrência para a gestão do presídio no noroeste do Estado, em 2007, com contrato que vinha recebendo aditivos até 2013, quando foi novamente dispensada a licitação.

 

Em outubro de 2013 a Sejus instituiu uma comissão responsável por reformular os editais para contratação de empresa para operacionalizar a PSMCol e a PSMA I. 

 

A instituição da comissão foi necessária por conta das sucessivas suspensões dos editais de contratação de empresas para a gestão das unidades. Os dois editais foram alvos de pedidos de impugnação dos concorrentes e acabaram por ser suspensos.