Sejus instaura sindicância para apurar contratação emergencial do Inap

A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) instaurou procedimento sumário de sindicância para apurar responsabilidade administrativa disciplinar contra servidores que, supostamente, deram causa à contratação emergencial do Instituto Nacional de Administração Prisional (Inap), por dispensa de licitação para prestação de serviços de operacionalização do Presídio de Segurança Média de Colatina (PSMECol), no noroeste do Estado. 

 

A contratação aconteceu em julho de 2013, por pouco mais de R$ 817 mil mensais. A justificativa da Sejus – na época sob o comando de Sérgio Alves Pereira – foi impossibilidade de interrupção dos serviços sem prejuízo aos internos daquela unidade, que já era gerida pelo Inap. 

 

Meses após a contratação para o PSMECol, o Inap foi contratado sem licitação para o serviço de operacionalização da Penitenciária de Segurança Máxima I (PSMA I), em Viana. 

 

Depois das contratações emergenciais, a Sejus multou o Inap por descumprir o quantitativo de funcionários escalados para trabalhar no Centro de Detenção Provisória da Serra (CDPS), sendo o número inferior ao contratado. Também foi constatada a ausência de agentes de controle na unidade nos meses de fevereiro, março e abril de 2013.