Sejus multa Cozinha Brasil por irregularidades em cumprimento de contrato

A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) multou a empresa Cozinha Brasil Refeições Coletivas em R$ 25.031 por descumprimento contratual no fornecimento de alimentação aos internos da Penitenciária Estadual de Vila Velha I (PEVV I). A empresa foi implicada em uma instrução técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE) por indícios de superfaturamento em contratos da Sejus durante a gestão do ex-secretário Ângelo Roncalli. 

 

De acordo com a Instrução Técnica Inicial (ITI 985/2012), do tribunal, teriam sido desviados R$ 2,65 milhões em contratos de fornecimento de marmitex para presos e de terceirização da gestão de unidades prisionais entre os anos de 2011 e 2012.

 

De acordo com os autos do processo , as supostas irregularidades foram levantadas em uma auditoria ordinária e na prestação de contas anual da pasta, no exercício de 2011. Foram levantadas fraudes na execução de contratos com Cozinha Brasil Refeições, que fornecia alimentação para os detentos do Centro de Detenção Provisória de Viana (CPDV I), e da Montesinos – Sistemas de Administração Prisional Ltda, que cuidava da gestão da Penitenciária Regional de Cachoeiro de Itapemirim (PRCI) e do Centro Prisional Feminino no mesmo município (CPFCI).

 

Os auditores indicaram problemas com o controle das refeições servidas aos detentos da Casa de Custódia de Viana (Cascuvi) – unidade que foi desativada para dar lugar ao CDPV I, onde a empresa de alimentação manteve o fornecimento de marmitex. De acordo com o relatório, a Sejus teria pago R$ 424 mil a mais à empresa na comparação entre o número de detentos e a média de quentinhas fornecidas diariamente.