Sejus prorroga contrato com a Viesa para fornecimento de alimentação aos presos de Barra de São Francisco

A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) prorrogou o contrato com a Viesa Alimentação por um mês para fornecimento de alimentação aos presos da Penitenciária Regional de Barra de São Francisco (PRBSF), pelo valor de R$ 87.339,90. A empresa foi denunciada por servir alimentação estragada para presos recolhidos no sistema prisional capixaba.

 

De acordo com a publicação no Diário Oficial, o contrato pode ser rescindido a qualquer momento, tão logo o procedimento licitatório seja concluído.

 

A Justiça determinou, em dezembro de 2013, que a Sejus encerrasse os contratos com a Viesa, com contratação emergencial de outra empresa para fornecimento de alimentação aos detentos, escolhendo entre as cinco últimas vencedoras de pregões em 2013 que fornecem alimentação em outros presídios. A decisão atendeu pedido contido na ação civil pública movida pela Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-ES) e pelo Ministério Público Estadual (MPES).

 

Foi determinado, ainda, que após a contratação, fosse suspenso imediatamente a execução dos contratos firmados entre o Estado e a Viesa; que o Estado, por meio da Vigilância Sanitária, efetive a interdição das dependências da empresa até que se adeque às normas sanitárias, sendo emitido novo laudo que ateste este fato; e que realize licitação com o mesmo objeto, observando o prazo final de 180 dias da prestação de serviço emergencial. 

 

Após inspeção na empresa, a Vigilância Sanitária concluiu que a Viesa não tinha condições sanitárias que garantiriam a qualidade e segurança dos alimentos preparados, mas não optou pela interdição, sob o argumento de que seria inviável a contratação de outro serviço para prestação imediata do serviço, sendo que a interdição seria um risco de caos no sistema prisional, podendo causar danos irreparáveis

 

O MPES instaurou inquérito civil com base no relatório da Comissão de Direitos Humanos da OAB-ES, que constatou diversas irregularidades nos presídios capixabas, principalmente no que tange à alimentação dos detentos. A inspeção realizada em 6 de setembro do ano passado nas duas unidades da Viesa, nos bairros Jardim Tropical e Novo Horizonte, na Serra, constatou que a empresa não tinha condições sanitárias de funcionamento.