Sejus vai apurar contratos emergenciais de fornecimento de alimentação a presos

A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) abriu procedimento de sindicância para apurar responsabilidade de servidores que supostamente deram causa à manutenção de contrato emergencial de empresa para prestação de serviços de alimentação para às internas da Penitenciária

Feminina de Cariacica (PFC). Em janeiro deste ano, a empresa Sabor Original Alimentação e Serviços foi contratada emergencialmente em cumprimento à decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória. 

 

A decisão judicial foi referente à ação civil pública proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-ES) e pelo Ministério Público Estadual (MPES) que pedia a substituição da Viesa Alimentação no fornecimento de alimentação aos presos do sistema penitenciário do Estado.  

 

A decisão determinava que fossem escolhidas empresas entre as cinco últimas vencedoras de pregões em 2013 que fornecem alimentação em outros presídios.   

 

A contratação emergencial da empresa Sabor Original deveria ter vigência de seis meses, tendo iniciado em janeiro deste ano, no entanto, o processo de licitação para contratação de nova empresa para fornecimento de alimentação às internas da PFC foi concluída em agosto, dois meses após o prazo estipulado. 

 

Após o certame, a Sejus contratou a Cozisul Alimentação Coletiva Eirelli para fornecer alimentação às internas. Além da alimentação das presas, a empresa também será responsável pelo fornecimento das refeições dos filhos das internas que estiverem com as mães. 

 

O contrato da empresa tem vigência de três anos, com valor mensal de R$ 138.129,46. 

 

Inspeção

 

A Viesa vinha sendo denunciada sistematicamente em função da péssima qualidade da alimentação servida à população prisional. À época, durante a inspeção realizada no Centro de Detenção Provisória (CDP) feminino de Viana por membros da OAB-ES a direção da unidade mandou devolver as marmitas que seriam servidas na ala feminina por ela estarem “estragadas e fedendo”. As presas relataram, na ocasião, que era comum encontrar pedaços de plástico, vidro, madeira, sacolas e insetos misturados à comida. Os casos de vômitos e diarreias provocados pela comida eram constantes.

 

A empresa também foi inspecionada e a Vigilância Sanitária concluiu que a Viesa não tinha condições sanitárias que garantiriam a qualidade e segurança dos alimentos preparados, mas não optou pela interdição, sob o argumento de que seria inviável a contratação de outro serviço para prestação imediata do serviço, sendo que a interdição seria um risco de caos no sistema prisional, podendo causar danos irreparáveis.