Sejus vai apurar demora no andamento de processos contra a Viesa
A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) instaurou Procedimento Sumário de Sindicância no sentido de apurar a responsabilidade dos agentes públicos supostamente responsáveis pela demora no processamento e apenação administrativa da Viesa Alimentação, que fornecia refeições aos internos da Penitenciária de Segurança Máxima II (PSMA II), em Viana. Este contrato foi firmado em 2012 e, em 2013, mesmo após inúmeras denúncias de falha na prestação de serviço teve o contrato prorrogado.
No fim do mês de abril a Viesa foi multada em R$ 2.406, por irregularidades no contrato de fornecimento de alimentação aos internos da PSMA. A empresa não pode mais contratar com o poder público, mas ainda recebe multas compensatórias por contratos que tinha com o governo.
A Justiça determinou, em dezembro de 2013, que a Sejus encerrasse os contratos com a Viesa, com contratação emergencial de outra empresa para fornecimento de alimentação aos detentos, escolhendo entre as cinco últimas vencedoras de pregões em 2013 que fornecem alimentação em outros presídios. A decisão atendeu pedido da ação civil pública movida pela Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-ES) e pelo Ministério Público Estadual (MPES).
Durante a inspeção realizada no Centro de Detenção Provisória Feminino de Viana (CDPFV), a direção da unidade mandou devolver as marmitas que seriam servidas na ala feminina por ela estarem “estragadas e fedendo”. Na ocasião, as presas relataram que já foram encontrados pedaços de plástico, vidro, madeira, sacolas e insetos misturados à comida. Elas também disseram que, por não conseguirem identificar o tipo de carne servido, apelidaram de “carne de monstro”. Os vômitos e diarreias provocados pela comida de péssima qualidade são constantes.
A empresa também foi inspecionada e a Vigilância Sanitária concluiu que a Viesa não tinha condições sanitárias que garantiriam a qualidade e segurança dos alimentos preparados, mas não optou pela interdição, sob o argumento de que seria inviável a contratação de outro serviço para prestação imediata do serviço, sendo que a interdição seria um risco de caos no sistema prisional, podendo causar danos irreparáveis.
O MPES instaurou inquérito civil com base no relatório da Comissão de Direitos Humanos da OAB-ES, que constatou diversas irregularidades nos presídios capixabas, principalmente no que tange à alimentação dos detentos. A inspeção realizada em 6 de setembro de 2013 nas duas unidades da Viesa, nos bairros Jardim Tropical e Novo Horizonte, na Serra, constatou que a empresa não tinha condições sanitárias de funcionamento.
No fim do mês de abril a Viesa foi multada em R$ 2.406, por irregularidades no contrato de fornecimento de alimentação aos internos da PSMA. A empresa não pode mais contratar com o poder público, mas ainda recebe multas compensatórias por contratos que tinha com o governo.
A Justiça determinou, em dezembro de 2013, que a Sejus encerrasse os contratos com a Viesa, com contratação emergencial de outra empresa para fornecimento de alimentação aos detentos, escolhendo entre as cinco últimas vencedoras de pregões em 2013 que fornecem alimentação em outros presídios. A decisão atendeu pedido da ação civil pública movida pela Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-ES) e pelo Ministério Público Estadual (MPES).
Durante a inspeção realizada no Centro de Detenção Provisória Feminino de Viana (CDPFV), a direção da unidade mandou devolver as marmitas que seriam servidas na ala feminina por ela estarem “estragadas e fedendo”. Na ocasião, as presas relataram que já foram encontrados pedaços de plástico, vidro, madeira, sacolas e insetos misturados à comida. Elas também disseram que, por não conseguirem identificar o tipo de carne servido, apelidaram de “carne de monstro”. Os vômitos e diarreias provocados pela comida de péssima qualidade são constantes.
A empresa também foi inspecionada e a Vigilância Sanitária concluiu que a Viesa não tinha condições sanitárias que garantiriam a qualidade e segurança dos alimentos preparados, mas não optou pela interdição, sob o argumento de que seria inviável a contratação de outro serviço para prestação imediata do serviço, sendo que a interdição seria um risco de caos no sistema prisional, podendo causar danos irreparáveis.
O MPES instaurou inquérito civil com base no relatório da Comissão de Direitos Humanos da OAB-ES, que constatou diversas irregularidades nos presídios capixabas, principalmente no que tange à alimentação dos detentos. A inspeção realizada em 6 de setembro de 2013 nas duas unidades da Viesa, nos bairros Jardim Tropical e Novo Horizonte, na Serra, constatou que a empresa não tinha condições sanitárias de funcionamento.
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