Sejus vai apurar responsabilidade de servidores em contratação emergencial de empresa

A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) instaurou sindicância administrativa para apurar a responsabilidade de servidores que teriam concorrido para a contratação por dispensa de licitação de empresa para fornecimento de alimentação aos internos do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP) e da Unidade de Saúde Prisional (USP).



Na sindicância vai ser apurada a responsabilidade acerca da suposta falta de planejamento com relação a não deflagração e conclusão do processo licitatório em tempo hábil à não realização de nova contratação, por dispensa de licitação.



Em julho de 2014 a empresa Alimentares Refeições foi contratada por dispensa de licitação em contrato com valor anual de R$ 494.900,92. O contrato vigorou durante um mês, até que a empresa fosse substituída pela Evolução Comércio e Alimentação, contratada após processo licitatório.



As unidades eram atendidas pela empresa MS Quintino, que chegou a ser multada em R$ 34.712,74 pelo descumprimento nos contratos de fornecimento de alimentação aos internos do HCTP, da USP e da Cela de Tuberculose; além do Centro de Detenção Provisória de Guarapari (CDPG); Penitenciária Estadual de Vila Velha I (PEVV I); PEVV II; CDP de Marataízes e de Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado; Penitenciária de Segurança Média I (PSME I); e Penitenciária Agrícola do Estado (Paes).



Além disso, a empresa é ré em ação de improbidade administrativa, junto com o ex-secretário e Estado de Justiça, Ângelo Roncalli. Na ação, assinada pelo promotor de Justiça Dilton Depes Tallon Neto, é denunciada a existência de irregularidades na contratação emergencial da MS Quintino por R$ 1,14 milhão, em novembro de 2011.