Sejus vai investigar contratação emergencial de empresa
A Secretaria de Estão da Justiça (Sejus) instaurou procedimento sumário de sindicância contra servidores que possivelmente deram causa à contratação emergencial por dispensa de licitação da empresa Tiago S. Halnisch EPP para fornecimento de alimentação aos presos da Penitenciária de Segurança Média de Colatina (PSMCol), no noroeste do Estado.
A empresa foi contratada em julho deste ano, ao valor de R$ 852.048 ao mês por conta da não conclusão do processo licitatório em curso.
A unidade prisional voltou recentemente para a gestão do Sejus, já que era administrada pelo Instituto Nacional de Administração Prisional (Inap). A secretaria chegou a lançar edital para a contratação de empresa para operacionalização da PSMCol em janeiro deste ano.
No entanto, na concorrência, a Comissão de Licitação da Sejus desclassificou as três empresas que dominam o mercado de administração prisional do Estado, a Reviver Administração Prisional; o Inap; e a Montesinos Sistema de Administração Prisional.
O Inap já era a empresa responsável pela gestão da PSMCol quando foi contratado emergencialmente, por 90 dias, com valor de contrato de R$ 817.320,72. O primeiro contrato do Inap com o governo, justamente para a operacionalização da PSMCol, foi feito em 2005, mais uma vez de forma emergencial e dispensa de licitação, com valor mensal de R$ 598.690,43.
Em 2006, o Inap foi contratado de maneira emergencial, por 100 dias, para operacionalização da PSMCol. Após os dois contratos com dispensa de licitação, a empresa venceu concorrência para a gestão do presídio no noroeste do Estado, em 2007, com contrato que vinha recebendo aditivos até 2013, quando foi novamente dispensada a licitação.
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