Sejus vai investigar servidores por contratação de empresa sem licitação

A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) instaurou procedimento sumário de sindicância para apurar a responsabilidade dos servidores que deram causa à contratação sem licitação da empresa Sabor Original para o fornecimento de alimentação aos presos do Centro de Detenção Provisória de Cachoeiro de Itapemirim (CDPCI), no sul do Estado. 

 

A empresa foi contratada em julho de 2013, em substituição à MS Quintino, por conta da execução total do contrato vigente e pelo procedimento licitatório para a contratação de nova empresa não ter sido concluído na ocasião. O contrato com a empresa foi de R$ 1 milhão, válido por 180 dias.    

 

Já a MS Quintino havia sido multada em mais de R$ 10 mil pela Sejus por irregularidades na prestação de serviço. A MS Quintino figurava no rol das empresas preferenciais para a contratação pela pasta, junto com a Viesa Alimentação, além de alvo de sistemáticas denúncias por irregularidades na prestação de serviço. 

 

A empresa chegou a ser multada em mais de R$ 34 mil pelo descumprimento nos contratos de fornecimento de alimentação aos internos da Penitenciária Estadual de Vila Velha I (PEVV I), do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), da Unidade de Saúde Prisional (USP) e da Cela de Tuberculose; além do Centro de Detenção Provisória de Guarapari (CDPG); PEVV II; CDP de Marataízes e de Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado; Penitenciária de Segurança Média I (PSME I); e Penitenciária Agrícola do Estado (Paes).

 

Além disso, a empresa é ré em ação de improbidade administrativa, junto com o ex-secretário Ângelo Roncalli. Na ação, assinada pelo promotor de Justiça Dilton Depes Tallon Neto, é denunciada a existência de irregularidades na contratação emergencial da MS Quintino por R$ 1,14 milhão, em novembro de 2011.