Categoria realizou ato para cobrar readequação salarial do cargo de oficial investigador
Policiais civis do Espírito Santo realizaram um ato e uma assembleia na manhã desta segunda-feira (9), em frente ao Palácio Anchieta, no Centro de Vitória, em meio ao impasse com o governo do Estado sobre a readequação salarial do cargo de oficial investigador de Polícia. Sem novas respostas da gestão de Renato Casagrande (PSB), a categoria decidiu manter o movimento de mobilização e aprovou novas ações de mobilização.
A assembleia foi realizada nas proximidades da sede do governo estadual, e reuniu policiais civis para discutir os próximos passos do movimento. Após o encontro, os participantes seguiram até a Avenida Beira-Mar, onde realizaram um breve ato público para dar visibilidade às reivindicações.
O diretor de Relações Institucionais do Sindicato dos Policiais Civis do Estado (Sindipol/ES), Humberto Mileip, explica que a mobilização foi organizada justamente diante da ausência de retorno do governo às demandas apresentadas pela categoria. “Temos dado toda oportunidade para que o governador nos chame para conversar sobre esse problema que aflige os policiais civis, mas pelo visto, ele não tem interesse. Então vamos ter que mudar um pouco a postura”, afirma.
A categoria reivindica a readequação salarial do cargo de oficial investigador de Polícia, criado a partir da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Lei nº 14.735/2023), que unificou funções antes exercidas por agentes, investigadores e escrivães, e ampliou o rol de atribuições. A reestruturação institucional foi concluída no plano formal, mas a recomposição remuneratória, que é a última etapa da negociação e considerada essencial pela categoria, ficou pendente.
A liderança sustenta que o pleito não se trata de um reajuste linear, mas de uma adequação remuneratória decorrente da nova configuração do cargo, que passou a concentrar atribuições de maior complexidade, responsabilidade e autonomia. O percentual apresentado pelo sindicato como parâmetro é de 18%.
Uma das medidas aprovadas na assembleia foi a organização de uma lista para que policiais deixem temporariamente de atuar na chamada Indenização Suplementar de Escala (ISE), mecanismo utilizado para remunerar servidores que trabalham em escalas extras. Segundo o sindicato, o instrumento vem sendo utilizado pelo Estado para suprir demandas regulares da Polícia Civil com remuneração inferior à hora de trabalho normal.
“Vamos iniciar ainda nesta semana uma lista para que os policiais saiam da ISE por um ou dois meses. O Estado usa a ISE para trabalhos ordinários da Polícia Civil pagando uma remuneração menor do que a hora de trabalho normal”, explica Mileip. Ele ressalta que a medida busca expor o que a categoria considera uma distorção na organização do trabalho e pressionar o governo por uma solução para a pauta salarial.
Além disso, o movimento anunciou a criação de um canal de denúncias anônimas para reunir informações sobre investigações que, segundo os policiais, estariam paralisadas ou sem o andamento esperado. A proposta é receber relatos e identificar possíveis situações em que investigações envolvendo autoridades ou figuras públicas do Estado não estariam avançando.
Caso sejam identificadas irregularidades ou omissões, ele afirma que os casos poderão ser encaminhados aos órgãos de controle. “Podemos levar essas denúncias ao Ministério Público ou até a órgãos nacionais ou internacionais, dependendo da situação. A ideia é identificar os problemas e oficiar as autoridades competentes para que tomem as medidas cabíveis”, aponta.
A conselheira fiscal do Sindipol e policial civil aposentada Maria Helena Cota Vasconcelos alerta ainda para a falta de efetivo e o impacto sobre o funcionamento do chamado teleflagrante, sistema utilizado para a realização de flagrantes por videoconferência. A ausência de delegados nas delegacias de plantão, afirma, fez com que os atendimentos passassem a ser centralizados, com um único delegado responsável por diversas cidades. “Hoje muitas delegacias funcionam sem a presença do delegado. Ele fica em um ponto central atendendo pelo teleflagrante uma região grande, com mais de um município”.
Ela consira que modelo acaba gerando demora nos atendimentos e pode desestimular a condução de suspeitos para registro de flagrante. “A Polícia Militar sabe que vai chegar na delegacia e encontrar um ou dois policiais sem delegado presencial e um delegado no teleflagrante atendendo uma região grande. O policial pensa: vou levar essa pessoa e ficar o dia inteiro esperando”, resume. Para Maria Helena, a situação pode contribuir para um ciclo de impunidade, especialmente em crimes de menor potencial ofensivo. “Quando esses casos deixam de ser levados adiante, cria-se a certeza de que pequenos delitos não serão penalizados”, avalia.
O movimento critica o descumprimento de promessas feitas ao longo de 2024 e 2025, destaca a contradição entre a postura da gestão e a propaganda sobre os bons resultados do programa “Estado Presente”, e reclama os resultado positivos como fruto do trabalho e dedicação dos policiais civis.
Ainda durante as tratativas que antecederam a consolidação do novo cargo, em 2024, Humberto Mileip diz que o Estado assumiu o compromisso de fazer a readequação e a categoria se frustou ao aguardar durante todo ano uma proposta concreta de adequação da tabela de subsídios ainda em 2025. Em reunião no último mês de dezembro, com representantes da Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger) e da Secretaria de Economia e Planejamento (SEP), o Estado também prometeu que apresentaria um estudo de impacto financeiro para dar início à negociação, mas não houve retorno.
De acordo com Mileip, nas últimas reuniões realizadas com representantes do Executivo, a informação repassada foi de que a decisão sobre as demandas da categoria dependeria diretamente de Casagrande. “Todos os atores do governo com quem sentamos nas últimas vezes disseram que a decisão estava nas mãos do governador, que ele tinha plena ciência da situação e que iria decidir. Se ninguém nos chamou, é porque ele não decidiu ou decidiu não nos atender. Nós também não temos essa resposta”.
A gestão promoveu ajustes recentes na remuneração de outras categorias da segurança pública, como os policiais penais, peritos e delegados, mas os investigadores sentem que ficaram para trás, reforça. Diante da falta de avanço na negociação, os policiais civis reforçam que o movimento continua até que haja uma resposta concreta do governo.
