Humberto Mileip aponta para manifestações de rua; pleito é a implementação da Lei Orgânica
Passado um mês da abertura da mesa de negociação entre os policiais civis e a gestão de Renato Casagrande (PSB), os trabalhadores ainda não tiveram resposta quanto à implementação da Lei nº 14.735/2023, a Lei Orgânica Nacional da categoria. Por isso, o Sindicato dos Policiais Civis do Espírito Santo (Sindipol/ES) convoca uma assembleia na próxima segunda-feira (10), às 10h30, em frente à Assembleia Legislativa.
O diretor de Relações Institucionais da entidade, Humberto Mileip, informa que, durante a assembleia, poderão ser deliberadas a realização de manifestações de rua e o que chama de “atuação mais legalista”. Trata-se, segundo ele, de não executar tarefas que não são atribuição dos oficiais investigadores de Polícia. Mileip afirma que há casos em que esses profissionais cumprem funções atribuídas a delegados na ausência desses profissionais, como a realização de oitivas, para atender à demanda. “Temos que fazer um movimento mais contundente para que o Estado nos ouça”, defende.
Em 2023, foi aprovada a Lei Orgânica Nacional dos Policiais Civis, devendo ser aplicada nos estados. Uma das mudanças implementadas no Espírito Santo foi a unificação dos cargos de agente, investigadores e escrivães, criando, então, o de oficial investigador de Polícia, o que deu mais autonomia e outras atribuições, como a de gestão, como aponta o presidente do Sindipol, Aloísio Ernesto Fajarbo. Contudo, afirma, a tabela de subsídios não foi atualizada. O pleito é sua atualização, com um reajuste de 15%.
Os trabalhadores também reivindicam auxílio-saúde por meio do pagamento de um valor mensal, que não foi estipulado pela categoria. Outra reivindicação é para que, nos casos de troca de cargo dentro da Polícia Civil (PC) e de mudança da Polícia Militar (PM) para a Civil, o tempo de serviço anterior seja contado para fins de progressão, e não iniciar do zero.
A abertura da negociação com a gestão estadual começou em 30 de setembro, em uma reunião com o secretário estadual de Gestão e Recursos Humanos, Marcelo Calmon, e a assessora especial de Relações Sindicais, Bárbara Carneiro Caniçali, que se comprometeram a analisar a demanda, mas ainda não houve resposta.
De lá pra cá, informa Humberto, foram feitas outras duas reuniões com representantes do Governo. Uma foi com o secretário estadual se Segurança Pública e Defesa Social, Leonardo Damasceno, que se comprometeu a intervir na gestão estadual. A outra, recente, foi com o vice-governador Ricardo Ferraço (MDB), que disse ter tomado ciência da demanda naquele momento e falou que iriar junto à Seger e à Casa Civil. Nesta quarta-feira (5), está marcada uma reunião com a Casa Civil, mas segundo Humberto, não há expectativa de uma resposta para a reivindicação da categoria. “Se tiver resposta, será surpreendente”, ressalta.
