Serra: Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos funciona em condições precárias

O Sindicato dos Policiais Civis do Estado (Sindipol-ES) realizou uma inspeção da Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos (DFRV) da Serra, localizada no bairro Alterosas, e constatou que, assim como a DFRV de Vitória, o local é de extremo risco tanto para policiais civis, quanto para aqueles que precisam dos serviços prestados pela unidade. 

 

Na delegacia existe um pátio de veículos, que estão amontoados, e são periciados por investigadores que estão em desvio de função, sem amparo legal e sem segurança. Na DFRV da Serra eles também usam produtos químicos prejudiciais à saúde sem o auxílio de equipamento de proteção individual (EPI). 

 

Além disso, os investigadores têm de dirigir uma empilhadeira para movimentar os veículos pelo pátio. No entanto, os policiais não recebem treinamento nem EPI para utilizar o equipamento. Neste caso seria essencial, além do treinamento, a utilização de protetores auriculares por conta do intenso barulho. 

 

Os investigadores não têm água disponível na área de vistoria, nem hidrantes, o que representa risco em caso de incêndio. A probabilidade de ocorrer um incêndio no pátio é grande, já que a maioria dos carros e motos que estão na área ainda tem combustível nos tanques. 

 

Diante do cenário de abandono da DFRV da Serra, o Sindipol, após a vistoria, decidiu oficiar órgãos governamentais a respeito da precariedade da unidade. Foram notificados a Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Serra (Sedur); Vigilância Sanitária da Serra; Corpo de Bombeiros Militar (CBMES); Procuradoria Geral de Justiça; Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (CADP); Secretária de Estado de Controle e Transparência (Secont); Ministério Público de Contas (MPC); Tribunal de Justiça do Estado (TJES); Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp); e a Polícia Civil. 

 

DFRV de Vitória 

 

O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou uma perícia na DFRV de Vitória em 15 de agosto de 2014 e constatou o risco a que eram expostos os policiais que atuavam na unidade. 

 

De acordo com o relatório, os vistoriadores de veículos (investigadores e agentes) utilizam diariamente removedor de tinta pastoso, que é inflamável e requer uso de máscara protetora, óculos de segurança e luvas para a manipulação; tíner, que é tóxico e inflamável e também necessita dos equipamentos de proteção para ser usado; e um ácido conhecido como de-fry, que, por ser manipulado pelo laboratório da polícia, não apresenta qualquer orientação de uso, nem informação sobre o produto. 

 

A inalação frequente do tíner em concentrações elevadas acima dos níveis permitidos pela legislação pode causar dependência e danos irreversíveis à saúde. 

 

O documento aponta, ainda, que durante a inspeção os policiais mostraram os braços e mãos com lesões supostamente causadas pelo uso dos produtos. Em um dos casos, o policial informou à perita que está com perda auditiva e que a médica disse que a causa é o uso de produtos químicos.

 

Com base na perícia realizada na delegacia e no relato dos policiais civis, a perita sugeriu a elaboração do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) para indicar os EPIs essenciais que os policiais devem utilizar durante a inspeção veicular. 

 

De imediato, o MPT sugeriu que fornecidas fornecidas máscaras de proteção com filtro químico; óculos de segurança; lupas; e protetor auricular.

 

Em 2015, o Sindipol foi notificado pelo MPT para prestar informações sobre o fornecimento de EPI aos policiais, por isso a entidade voltou à delegacia. 

 

Na nova inspeção o Sindipol constatou que os policiais não receberam qualquer equipamento de proteção individual e que tudo continua do mesmo jeito da ocasião da perícia do MPT, que foi informado da situação.