Sindaspes ingressa com ação de improbidade administrativa contra secretário de Justiça
Um inspetor penitenciário e o Sindicato dos Agentes do Sistema Penitenciário (Sindaspes) abriram processo contra o atual secretário de Estado de Justiça, Eugênio Coutinho Ricas. No caso do Sindaspes, a ação é por improbidade administrativa, pela demora em cumprimento de decisão judicial por parte do chefe da pasta.
O inspetor penitenciário Wagner Guetler foi transferido em 2013 da Diretoria de Segurança Prisional (DSP) para a Penitenciária de Segurança Máxima II (PSMA II), em Viana. Vislumbrando que a transferência de posto de trabalho era ilegal, o inspetor impetrou mandado de segurança em setembro daquele ano contra o então secretário, Sérgio Alves Pereira.
No mesmo mês, o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) decidiu liminarmente pela impugnação da transferência, determinando o retorno do inspetor à DSP. Em 4 de outubro de 2013, o então secretário foi intimado da decisão, assim como a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Sérgio Alves, no entanto, não cumpriu a decisão e opôs agravo regimental à decisão. No mês de novembro, o inspetor informou, nos autos, que mesmo o secretário tendo sido intimado, a decisão não havia sido cumprida. Em dezembro, o TJES determinou que o secretário fosse novamente intimado e cumprisse a decisão sob pena de multa diária de R$ 300.
Como a última decisão não foi cumprida, o inspetor, já em 2014, pediu a majoração da multa aplicada, pela insistência do não cumprimento. Em janeiro daquele ano, o secretário Sérgio Alves Pereira deixou a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e foi substituído por Ricas. Somente em outubro de 2014, mais de um ano depois da transferência, a decisão judicial foi cumprida.
Diante da demora em cumprir a decisão judicial, o inspetor penitenciário ingressou com ação requerendo a execução da multa, que já está em R$ 90 mil. Na ação do Sindaspes, a entidade alega que é impossível não se averiguar que houve dolo por parte do secretário.
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